Distrito civil especial da capital

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital

Processo nº

fulano, nos autos do processo em epígrafe, que move contra ciclano, vem, por seu advogado abaixo assinado, expor e requerer o que se segue:

1. V. Exª. determinou a intimação do réu para o pagamento da condenação, sendo esta no importe de R$ 8.176,92 (oito mil cento e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).

2. Ocorre que, ao efetuar o pagamento da condenação, a parte ré equivocou-se ao fornecer o número do processo na guia de pagamento, sendo posto o número 0037537-04.2013.8.19.0001, quando deveria constar o número 0037535-04.2013.8.19.0001.

3. Após obter ciência do equivoco, V. Exª determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que houvesse a transferência do valor depositado para a conta vinculada ao número de processo correto.

4. Surpreendentemente, o Banco do Brasil negou-se a proceder na transferência, alegado que não fora juntado ao ofício documento que comprovasse tal equivoco.

5. Assim, atendendo a exigência do Banco do Brasil, foi digitado novo ofício em 07 de maio de 2014, sendo este nutrido com todos os documentos que comprovam o equivoco no depósito.

6. Após o decurso de quase 02 (dois) meses da expedição do ofício, o Banco do Brasil ainda mantem-se inerte ao envio de resposta.

7. Deste modo, requer a intimação do Banco do Brasil para que no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas proceda na transferência do valor para a conta vinculada a este processo.

P. Deferimento

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2014.