EMBARGOS INFRINGENTES

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

EMBARGOS INFRINGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA?

por

FABIANA DA SILVA GOMES

Rio de Janeiro,

Dezembro de 2007.

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

EMBARGOS INFRINGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA?

Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da UNISUAM, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Por:

Fabiana da Silva Gomes

Professor-Orientador: Simone de Souza

Nome do professor:

Professor Convidado:

Nome do professor:

Rio de Janeiro

Dezembro de 2007.

Fabiana da Silva Gomes

EMBARGOS INFRINGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA?

Banca Examinadora composta para a defesa de Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

APROVADA em: ______ de ___________ de _______

Professor-Orientador: ____________________________________________

Professor Convidado: ____________________________________________

Professor Convidado: ____________________________________________

Rio de Janeiro,

Dezembro de 2007.

A QUEM DEDICO

A Deus porque quando todos dizem que não, é a sua voz que me encoraja a prosseguir, pois com ele nunca estou só, os planos que ele tem para mim, nunca vão se frustrar, pois é a sua destra que me sustenta e me faz prevalecer.

AGRADECIMENTO

Primeiramente a Deus, por está sempre presente em minha vida, seja nos momentos bons ou ruins, ele sempre me consola, a minha mãe, Ana Paula e ao meu pai, Antônio por todo apoio e dedicação, e a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a concretização deste trabalho.

RESUMO

A presente monografia foi elaborada com o propósito de analisar a forma como os embargos infringentes foram inseridos em nosso ordenamento jurídico, sua importância, suas alterações e, conseqüentemente as restrições que sofreu até a última alteração do art. 530 do CPC, dada pela Lei 10.352 de 2001. Seu cabimento foi limitado à hipótese de “acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória”. Os embargos infringentes sofrem, hoje, a eminência de serem abolidos no nosso ordenamento processual civil pátrio, o que para alguns doutrinadores já poderia ter acontecido, já que seu cabimento se torna cada vez mais restrito, postura não unânime, uma vez que, também há por parte da doutrina aqueles que defendem sua permanência. Diante de tal divergência, o trabalho a seguir irá ter como foco principal se há necessidade da manutenção do recurso retro citado no ordenamento jurídico.

Palavras-chave: embargos infringentes, divergência, permanência, manutenção.

ABSTRACT

This monograph was developed with the purpose of examining how the embargoes infringentes were inserted in our legal system, its importance, its amendments and therefore the restrictions suffered until the last amendment of art. 530 of CPC, amended by Law 10,352 of 2001. His place was limited to the possibility of "not unanimous judgment that there retired in degree of appeal, the judgment of merit, or there are well founded action rescisória." The embargoes infringentes suffer today, the verge of being eliminated in our planning process civil pátrio, which for some doutrinadores could already have happened, since their place is becoming increasingly restricted, posture not unanimous, since there is also by the doctrine those who advocate their permanence. Faced with this divergence, work below main focus will be whether there is need for the maintenance of retro appeal cited in the legal system.

Keywords: divergence, residence, maintenance.