Embargos Infringentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº ..... DA ...... CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

Apelação Criminal nº ou Recurso em sentido estrito nº

EMBARGANTE, já qualificado nos presentes autos a fls. .., por seu advogado ao final subscrito, com instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do Recurso ......, inconformado com o venerando acórdão embargado, que não acolheu por unanimidade o recurso interposto pela defesa, condenando o ora embargante pelo crime de _____, com fundamento no art. 609, p. único do CPP, opor

EMBARGOS INFRINGENTES ou DE NULIDADE

Requer, assim seja recebido e processado o presente recurso, juntando-se as anexas razões.

Nestes termos

Pede deferimento

Local e data

Advogado

OAB

RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

APELAÇÃO CRIMINAL (OU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO) Nº

EMBARGANTE:

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ____

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA CÂMARA

ILUSTRES DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR

DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

Os presentes embargos infringentes, Colenda Câmara, devem ser recebidos, para ratificar_______(falar do voto vencido na votação da apelação ou recurso em sentido estrito).

(breve resumo dos fatos, denúncia, processamento, sentença )

(ARGUMENTAR A RESPEITO DO VOTO VENCIDO)

DOS FATOS

DO DIREITO

PEDIDO:

Isto posto, requer o embargante que seja conhecido e provido o presente recurso, com a finalidade de que seja acolhido o voto vencido.

Nestes termos

Pede deferimento

Local e data

Advogado

OAB