Embriaguez

Embriaguez

Compete aos Juristas, Promotores e Delegados devem verificar cada caso sob o Código da Lei de Trânsito Brasileiro em todo território a ocorrência do crime capitulado no artigo 121, do Código Penal ou do artigo 302, de acordo com as provas apresentadas, podendo assim evitar às futuras colisões e mortes, por atropelamento e embriaguez.

Todos nós sabemos que a embriaguez e direção não combinam. Há muito tempo vem aumentando a quantidade de vítimas fatais, rompendo sonhos e histórias de vida que são de repente interrompidas em violentas colisões e atropelamentos inesperados.

Para o profissional que cuida do direito e que trabalha na área criminal, a situação acima retratada traz insistente dúvida: como caracterizar o ato praticado por aquele que, embriagado, toma a direção de veículo automotor, excede o limite de velocidade e a leis de trânsito tem por fim por tirar a vida de outras? Trata-se de homicídio doloso (com intenção de matar) ou culposo (sem intenção de matar)?

No primeiro caso aplica-se o artigo 121, do Código Penal; No segundo caso, o crime praticado é do artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Em primeiro lugar urge definir dolo eventual e culpa(dolo) consciente.

O primeiro é definido pelo código penal. (art. 18 I) Quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado. (dolo direto, definido na primeira parte do mesmo dispositivo). EX: quando o agente prevê que com sua ação poderá advir resultado típico (definido como crime) e mesmo assim continua a agir aconteça o que acontecer.

Já a segunda não tem definição legal. Genericamente, diz-se culposo o crime quando o “agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia, ou imperícia” (artigo 18, II do código penal). A culpa consciente se dá quando o agente até prevê que sua ação poderá redundar na ocorrência do resultado, mas imagina profanamente que este não ocorrerá. EX: Dirige em velocidade superior à permitida, prevê que com isso poderá atropelar ou até matar alguém, mas imagina que tal resultado não ocorrerá. Não há aqui a aceitação resultado crime pelo agente (o condutor).

Observados os dois conceitos, percebe-se que dificilmente se observará na prática a ocorrência da primeira hipótese, por isso, tenhamos como exemplo um motorista que consumiu bebida alcoólica em excesso e está dirigido o veículo em alta velocidade, descontrolado na via e acaba atropelando e provocando a morte de um pedestre que estava atravessando a via publica na faixa de pedestres.Diante deste fato presumindo se que o motorista tinha ciência que o ato de dirigir embriagado poderia ceifar muitas vidas inclusive a dele.Podemos ainda dar outro exemplo, uma pessoa embriagada e em alta velocidade cruza sinal vermelho, fecha outros veículos colidindo com outro e ceifando a vida do outro motorista, penso neste momento eventual é muito difícil, acreditar na versão de que o agente acreditava que poderia desviar de veículos que cruzasse o sinal, acreditando que conseguiria passar pelo sinal vermelho.

A pessoa embriagada perde a noção de tudo achando-se muito normal do que penso, no mais das e aceitação em morte de uma pessoa que ela sequer conheça. No meu pensar, não há como criar a equação álcool + direção de veículo automotor + morte = homicídio doloso (dolo eventual). Então dizer que o crime foi doloso, isto significa ir a fundo à intenção do agente (o condutor), da aplicação dos conceitos de dolo eventual e culpa consciente referente ao crime de homicídio em acidentes de trânsito aonde se faz presente à embriaguez comprovada pelos níveis mínimos de alcoolemia exigidos por lei conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o texto o autor afirmar que há uma dificuldade em aplicar a pena em um primeiro momento de forma objetiva,