Especies De Casamento

ESPÉCIES DE CASAMENTO

CONCEITO DE CASAMENTO

São apresentadas inúmeras definições para o casamento, no entanto, a doutrina majoritária, conceitua casamento como um vínculo jurídico entre o homem e a mulher regulando uma união que cria uma comunhão de vida plena, tendo como fundamento a igualdade em direitos e obrigações dos cônjuges.

Segundo Maria Helena Diniz, casamento é “o vínculo jurídico entre homem e mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família. Trata-se, portanto, da união do homem e da mulher com a legitimação da autoridade civil ou religiosa.”

Silvio Rodrigues o define como “contrato de direito de família, que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência” (Direito civil: direito de família, v. 6, p. 19.)

CASAMENTO VÁLIDO

O casamento válido é aquele precedido e finalizado com os requisitos e cerimônia que a lei estabelece.

Para que o casamento tivesse tanto valor jurídico, e fosse tão significativo na vida social, foi necessário que o legislador também adotasse um conjunto de normas para estabelecer regras para a sua celebração.

É que o casamento não se traduz apenas na formalidade escritural. Há todo um procedimento que deve ser observado e que faz parte dos inúmeros requisitos que a lei estabelece.

Casamento Putativo:

O casamento putativo pode ser nulo ou anulável, é aquele em que um ou ambos os cônjuges desconhece algum impedimento. Para o cônjuge de boa fé, ele produz efeitos de casamento válido. Produz efeitos desde a celebração do casamento até a data da sentença anulatória, após a sentença, cessam todos os deveres que são resultantes do casamento.

Os filhos que porventura nascerem de um casamento putativo, terão seus direitos garantidos.