Estatuto Da Crianca E Do Adolescente

Mario Gonçalves é solteiro e adotou Fábio há 3 anos, e ele, seu único parente vivo e também filho que muito ama e estima, atualmente está com apenas 10 anos de idade. Mario teve um desmaio no trabalho e lhe encaminharam ao hospital e após vários exames foi constatado que sua situação de saúde não lhe garante muito tempo de vida,pois sua leucemia está em estágio bem avançado. Mario quer deixar seu único filho amparado, pois se ele falecer como ficará a criança que não possui outros familiares vivos. Dessa forma fala com Alberto, seu melhor amigo e padrinho de Fábio, para amparar a criança, pois a mesma não terá condições de cuidar dos vários imóveis, das ações, das contas bancárias que Mario possui em seu nome. Diante desse fato, Mario e Alberto contatam um advogado de confiança, para indicar o melhor Instituto Jurídico para atender as necessidades da criança, inclusive para postular a pensão previdenciária. Diante dos estudos realizados sobre convivência familiar e procedimentos de colocação em família substituta no ECA, identifique o Instituto Jurídico pertinente ao caso apresentado:

Quest.: 2

Adoção Internacional;

Adoção intuito personae;

x Tutela Testamentária;

Guarda Obrigatória;

Guarda previdenciária

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO A Declaração Universal dos Direitos da Criança reconhece como necessária ao desenvolvimento completo e harmonioso das crianças e dos adolescentes a necessidade de cuidados e um ambiente de afeto e de segurança moral e material, o que prioritariamente deve ocorrer na companhia e sob a responsabilidade dos pais. Mas, em circunstâncias excepcionais, a criança ou o adolescente podem ser confiados às chamadas famílias substitutas. A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, segundo os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Quest.: 3

A criança ou adolescente será prévia e necessariamente ouvida pela equipe interprofissional no curso do processo, dispensando-se o consentimento da criança ou adolescente, que será substituído pelo parecer da equipe.

O ECA disciplina procedimento específico para a colocação em família substituta de criança ou adolescente indígena, que requer, obrigatoriamente, a intervenção e oitiva de representantes de órgão federal responsável pela política indígena e de antropólogos.

A guarda e a tutela são as únicas modalidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta, que pode ser nacional ou estrangeira, sendo a adoção medida de colocação em família definitiva, não em família substituta.

é incabível a colocação em família substituta.

A colocação da criança ou adolescente em família substituta, por ser de caráter provisório e precário, exime o guardião ou o tutor dos deveres de companhia e guarda, que poderão ser transferidos a terceiros.