Estatuto Do Idoso

Entenda os principais pontos em discussão sobre a reforma política

Governo proporá ao Congresso plebiscito para consultar a população.

Financiamento de campanha e sistema eleitoral deverão ser abordados.

Entenda como é hoje e quais são as principais mudanças possíveis:

COMO É HOJE PARA O QUE PODE MUDAR

SISTEMA ELEITORAL - Para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema é o majoritário (em um ou dois turnos). Vence aquele que for o mais votado- Para deputado e vereador, o sistema é o proporcional com lista aberta. É possível votar tanto no candidato como na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada partido entra A discussão está centrada no Legislativo (com a exceção do Senado) e as possiblidades são:- Majoritário: vencem os mais votados, independente do partido; acaba com o quociente eleitoral- Proporcional com lista fechada: o voto é no partido, que organiza uma listagem; o vencedor é definido pela ordem na relação- Proporcional com lista flexível: o partido monta uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher um nome; os votos da legenda vão para o político que encabeçar a lista- Distrital: os estados e as cidades são divididos em distritos, que escolhem seu representante por maioria- Distrital misto: é a combinação do distrital com o proporcional (podendo ser esta segunda parte eleita ou em lista aberta ou em lista fechada)- Em dois turnos: primeiro o eleitor define quantas cadeiras cada partido terá e depois escolhe o nome

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA - O financiamento de campanha é misto. O financiamento público ocorre por meio do fundo partidário, com parte dos recursos proveniente do Orçamento da União. Já o privado se dá por meio de doações de empresas e pessoas físicas - Financiamento público exclusivo com teto de gastos: os partidos e candidatos ficam proibidos de receber dinheiro de pessoas físicas e jurídicas e um teto é estipulado- Financiamento público aliado a fundo nacional: as empresas ficam proibidas de doar diretamente aos candidatos e partidos, mas podem contribuir para um fundo, que passa a ser gerido pelo TSE- Financiamento público com teto para pessoas físicas: apesar da proibição de doação por parte de empresas, as pessoas físicas poderão dar dinheiro a partidos ou políticos, desde que respeitado um limite

COLIGAÇÕES - É permitido que os partidos façam coligações nas eleições proporcionais - Proibição das coligações: os partidos ficam proibidos de fazer coligações nas eleições proporcionais (admitindo-se apenas na eleição majoritária)- Federações partidárias com tempo definido: os partidos poderão se juntar nos estados desde que cumprido um tempo mínimo (de quatro anos, por exemplo)

CALENDÁRIO ELEITORAL - Há eleições de dois em dois anos. Uma para decidir o presidente, o governador, os deputados federais e estaduais e o senador (ou senadores) e uma para decidir o prefeito e os vereadores - Uma só eleição para todos os cargos: A ideia é estabelecer apenas uma data eleitoral a cada quatro anos. Uma das alternativas para isso é ampliar, em 2016,