Estruturade Ensino No Brasil

Resumo ...............................................................................................................................03

A estrutura de ensino no brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como as incumbências de cada sistema de ensino ............................................................................04

As responsabilidades dos sistemas: federal, estadual e municipal..................................... 05

Lei de Diretrizes e bases da educação nacional...................................................................07

A Educação escolar Brasileira em todos os seus níveis de modalidade de ensino..............10

Considerações Finais............................................................................................................11

Referencias...........................................................................................................................12

Resumo

Será apresentado nesta ATPS como é a atual Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, quais as responsabilidades por cada etapa de ensino referente à União, Distrito Federal, Estados e Municípios, e será descrito como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB/1996) distribui a responsabilidade para cada instituição.

Também serão abordadas as atuais modalidades de ensino, criadas a partir desta nova Lei de Diretrizes Bases (LDB/1996).

A estrutura de ensino no Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como as incumbências de cada sistema de ensino.

A Constituição Federal de 1988 juntamente com a Emenda Constitucional n°14, de 1995 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n° 9.394 de 1996 regem o Sistema de Ensino no Brasil.

A educação compõe-se da educação básica formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio e também pelo ensino superior.

Em creches ou entidades equivalentes será oferecida a primeira etapa da educação básica para crianças de até 03 anos de idade e em pré-escolas para crianças de 04 a 06 anos, começando o ensino fundamental com 06 anos, com duração de 09 anos, sendo obrigatório e gratuito em escolas públicas.

O ensino médio é a etapa final da educação básica com duração mínima de 03 anos, que serve para um aprofundamento dos conhecimentos do ensino fundamental, preparando o aluno para ingressar no mercado de trabalho.

Sendo a educação básica de responsabilidade dos órgão Estadual.

O Município tem a responsabilidade da educação infantil e do ensino fundamental e o Estado tem a responsabilidade com o ensino fundamental e médio.

O ensino superior abrange várias áreas, formando o indivíduo na sua respectiva profissão escolhida, seguido da pós-graduação, mestrado e doutorado e também cursos de especialização para aprimoramento de seus conhecimentos.

O governo federal fica responsável pela parte financeira e assistência técnica aos estados, distrito federal e aos municípios e também pelo sistema de educação superior.

Faz parte do sistema de ensino no Brasil a educação de jovens e adultos (EJA) e a educação especial, educação profissional técnica e a educação a distância e também a educação indígena,

Observando as informações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB n° 9394/96) que vigora no Sistema Brasileiro de Educação, podemos constatar através deste levantamento de dados que existe um sistema de ensino no Brasil, e que cada órgão Municipal, Estadual e Federal tem uma responsabilidade e que trabalham em conjunto em prol da educação, mas na realidade o que vemos no dia –a –dia são escolas desestruturadas e a desvalorização de professores.

Observamos também que nada ocorre como deveria, precisamos de mais participação da comunidade, sobre esses problemas físicos e financeiros e os pais devem participar da gestão pedagógica das escolas.

O papel da escola é formar cidadãos críticos e conscientes, e o dos pais de fiscais para cobrar dos órgãos responsáveis pela educação.

As responsabilidades dos sistemas: federal, estadual e municipal.

Seguindo as orientações da Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96, que define como deve estar organizada e quais órgãos administrativos responsáveis por cada etapa da educação brasileira: cabe à União a responsabilidade do suporte financeiro e assistência técnica aos Estados, Distrito Federal e Municípios, elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar e manter as instituições de ensino superior criadas pelos órgãos federais, em regime de colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, também sendo responsável pelas instituições de educação superior federal e particular, baixar normas sobre cursos de graduação e avaliar e credenciar as instituições de ensino superior.

O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação são os órgãos administrativos responsáveis pela educação em nível federal.

Os Municípios são responsáveis por organizar, manter os órgãos oficiais dos seus sistemas de ensino, exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, baixar normas complementares, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, oferecer a educação infantil em creches pré-escolas, assumir o transporte escolar dos alunos e poderão optar a se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor um sistema único de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação são os órgãos responsáveis pela educação em nível municipal.

O Estado é responsável por organizar, manter e desenvolver