FUNDAMENTOS JURIDICOS DO MERCADO

FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO MERCADO

As bases de autoridade e proteção surgiram dadas a necessidade do poder levar as atividades que eram desenvolvidas ao longo dos rios tigres e Eufrates na mesopotâmia; o Nilo no Egito e os outros locais mais distantes, por meio de canal de irrigação.

Surgiu assim, o governo como agente econômico coordenador e centralizador das decisões → evoluir para os sistemas burocráticos, os quais eram marcados, na maior parte por modelos autoritários de gestão.

Esse modelo foi superado a partir da segunda metade do século XVIII com a formulação do pensamento liberal clássico.

PENSAMENTO LIBERAL CLÁSSICO E A ECONOMIA DE MERCADO

Coincidiu com a revolução industrial, com a guerra da independência dos Estados Unidos e com a Revolução Francesa:

* O marco principal aconteceu em 1773, com a guerra da independência dos Estados Unidos e com a Revolução Francesa;

* Constitui uma severa condição aos objetivos e à ineficácia dos controles exercidos pelo governo sobre os indivíduos e a sociedade como um todo;

* Baseou-se na doutrina do individualismo, em que era o foco central do interesse social;

* O governo deveria restringir seus esforços, interferindo o menos possível na vida dos cidadãos.

ESTRUTURA DE MERCADO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL:

Formas Alternativas de Ordenamento

As principais formas de ordenamento institucional da economia, historicamente conhecidas, praticadas desde a antiguidade até o final da Idade Média, estendida, também, pelos séculos XVI, XVII e primeira metade do século XVIII, fundamentam-se em três bases:

- A autoridade: o exercício autocrático do poder

- A proteção: o governo como agente tutelar

- A tradição: a reprodução de conservadorismo

O trinômio, Autoridade, Proteção e Tradição, está presente em particularmente todas as formas de ordenamento que antecederam os modelos praticados nos últimos 250 anos.

As primeiras civilizações que desenvolveram em torno de grandes rios: a Mesopotâmia, nos valores dos rios Tigre e Eufrates; o Egito, no do Nilo; Índia, no do Ganges e do Indo; China,no do rio Amarelo, passaram a exigir formas de ordenamento diferenciados.

Apesar desses rios fertilizarem a terra e permiti boas colheitas, havia a necessidade de levar suas águas ate os locais mais distantes por meio de canais de irrigação. Para coordenar esse trabalho, exigia-se um poder central: dele emanava os princípios da autoridade e da proteção.

Surge assim, o governo como agente econômico coordenador e centralizador de decisões sua evolução conduziu à criação de sistemas burocratizados, marcados na maior parte dos casos por modelos autoritários de gestão, sob o predomínio do dirigismo e da centralização política.

Em paralelo aos princípios da autoridade e da proteção, exercidas pelo poder central, o principio da tradição também exercia poderoso papel ordenador. Esse terceiro principio encarregava-se de reproduzir, conservadoramente, as bases das atividades econômicas e seus resultados ao longo tempo, garantindo a perpetuidade de grupos e nações. Os recursos eram empregados segundo formas que não se alteravam com o tempo e as relações entre os agentes econômicos também se mantinham com base em rígidos padrões.

A combinação desses três princípios, o da autoridade, o da proteção e o da tradição, estavam assim presentes nos primeiros modelos de ordenamento institucional.

O da autoridade era exercido pelas diferentes formas de governo que se praticaram dele derivando o principio da proteção. E o da tradição encontrava-se de forma difusa, permeando a sociedade como um todo.

DEFINIÇÃO DAS ESTRUTURAS DE MERCADO

Concorrência Perfeita e Imperfeita, Oligopólio, Monopólio, Cartel e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

CONCORRÊNCIA PERFEITA

O regime de concorrência perfeita exige para ser considerado, um grande número de requisitos, tais como:

a) Grande número de compradores e de vendedores em interação recíproca;

b) Nenhum deles é suficientemente importante a ponto de exercer qualquer influencia nas condições de compra ou venda do produto em questão – automação de mercado;

c) Homogeneidade do produto, objeto das operações;

d) Plena mobilidade dos agentes operadores e de seus fatores, isto é, facilidades de acesso ao mercado e de retirada dele por parte de qualquer interessado;

e) Pleno acesso dos operadores a todas as informações relevantes;

f) Ausência de economia de escala;

g) Ausência de economia externa;

h) Preços surgem naturalmente;

i) Lucros que surgem como decorrência de imperfeições do mercado.

É fácil verificar que um regime como este representa muito mais uma restrição do que uma situação encontrada na realidade.

Trata-se, obviamente, de um modelo útil enquanto apresenta as condições ideais de funcionamento de uma economia de mercado e permite elaborar um padrão de referência para análise de situações concretas.

Um exemplo, que se aproxima desse regime é uma feira livre, pois apresenta diversas características dentre das acima apresentadas, tais como:

- Homogeneidade dos produtos negociados;

- Falta de automação do mercado do qual nenhum vendedor ou comprador detém uma parcela suficientemente importante a ponto de lhe permitir influir sobre o mesmo;

- O acesso imediato às funções relevantes, e assim por diante.

Na concorrência perfeita o preço surge natural e objetivamente da interação recíproca dos inúmeros agentes. Funciona soberana, sem ressalvas à lei de oferta e da procura, e tanto consumidores como compradores pautam suas decisões única e exclusivamente pela utilidade dos bens, em cotejo com o preço, objetivamente fixado pelo mercado, que é único para todos