Falimentar

No primeiro momento encontramos uma abordagem histórica do autor no qual descreve a evolução da antiga LFC (Lei de Falências e Concordatas) até a atual LRE (Lei de Recuperação de Empresas). O autor demonstra de fora clara e coesa, através de uma linguagem simples que fica fácil a compreensão leitor que a LRE foi fruto das transformações econômicas das últimas décadas. Essa norma veio com o intuito de tentar diminuir os aspectos controvertidos que existem entre a satisfação do crédito ao credor, ou seja, uma relação privada, e a manutenção da empresa levando em consideração a sua importância no contexto socioeconômico que possui um caráter público-privado.

No decorrer do livro o autor ressalta qual seria o “público alvo” da LRE, pois é de suma importância saber qual o seu campo de atuação, perfunctoriamente só o empresário devedor será amparado por tal dispositivo legal, ou seja, está direcionado peremptoriamente para aqueles que, singular ou coletivamente, exercem atividade empresarial. Desta forma ficam excluídas da recuperação e da falência empresas públicas, sociedade de economia mista, instituições financeiras, cooperativas de crédito, entre outras que estão previstas no art.2º, inciso II.Observamos no texto que o autor abordou a competência do Poder Judiciário para conduzir o processo falimentar trazendo como princípios do juízo concursal : o princípio da unidade; da indivisibilidade; da universalidade.

Destarte verificamos com a leitura destes capítulos que a LRE é muito mais do que um conjunto de regras jurídicas que visa sastifazer os credores com seus respectivos créditos. A LRE tem uma essência socioeconômica muito forte, fato verificado nos artigos da referida lei, em especial o art.83º, inciso I, quando prioriza os créditos trabalhista, ou seja a LRE e o Direito Falimentar muito colabora para uma melhor solução desse conjunto complexo de relações jurídicas que existem no processo concursal.

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