Finaciamentos Publicos

• Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo?

A política fiscal abrange três funções básicas: função alocativa que diz respeito ao fornecimento de bens públicos, função distributiva está associada a ajustes na distribuição de renda que é considerada justa pela sociedade e função estabilizadora que visa um alto nível de emprego, objetiva o uso de uma política econômica voltada para a estabilidade dos preços e a obtenção de crescimento econômico. A existência do governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado das funções econômicas.

• Quais são as diferenças de impostos diretos e impostos indiretos?

O imposto é um tributo cobrado pelo governo à existência de impostos altera os preços relativos da economia. Impostos diretos incidem sobre o individuo, está associado a capacidade de pagamento de cada contribuinte, exemplo: IPTU e IPVA. Impostos indiretos incidem sobre consumo, vendas ou posse de propriedades, as bases de incidência dos impostos são a renda o consumo e o patrimônio. Exemplo: IPI, ICMS.

• Quais as características de um sistema tributário?

O governo precisa gerar recursos, a principal fonte de receita do setor publica é a arrecadação tributária que deve possuir um sistema de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo. Segundo o artigo 3° do Código Tributário Nacional. Tributo, por assim dizer, significa: "toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." Ou seja, o Tributo é uma obrigação do cidadão para com o Estado, obrigatória - imponível a todos - que deve ser paga em dinheiro, que deve ser estabelecida em lei e decorrente de atos lícitos (excluem-se atos criminosos, os quais são passíveis de outras penalidades - multa, prisão, etc.), cuja cobrança deva decorrer de exclusivamente de ações estatais voltadas à sociedade.

O tributo é gênero cujas espécies são:

Impostos - É um tributo relativo ao contribuinte.

Taxas - Tributo instituído para renumerar um serviço ou atividade especial do Estado, que é cobrado somente dos contribuintes que de fato se utilizam desse serviço ou atividade.

Contribuição - Compete exclusivamente a União instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

• O Que é inflação?

A taxa de inflação é o aumento no nível de preços. Ou seja, é a média do crescimento dos preços de um conjunto de bens e serviços em um determinado período, ela se mede com base em índices, como o IPCA, que ponderam os bens e serviços mais importantes para a população e medem o crescimento desses preços. Há vários índices que mostram o quanto os preços sobem ou descem em determinados períodos. Cada índice aponta uma inflação “diferente”: isso acontece porque a alta de preços não atinge todo mundo da mesma forma. Assim, os diferentes índices usam, no cálculo, faixas de renda diferentes, regiões diferentes, itens diferentes e até períodos diferentes. Isso contribuiu também para tornar mais segura a medição, já que há fontes diferentes calculando a inflação, entre eles temos: o IGP (Índice Geral de Preços), IPA (Índice de Preços no Atacado), INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), INCC (Índice Nacional do Custo da Construção), CUB (Custo Unitário Básico).

Quando a inflação chega a zero dizemos que houve uma estabilidade nos preços.

A inflação pode ser dividida em:

Inflação de Demanda: Quando há excesso de demanda agregada em relação à produção disponível. As chances de a inflação da demanda acontecer aumentam quando a economia produz próximo do emprego de recursos. Para a inflação de demanda ser combatida, é necessário que a política econômica se baseie em instrumentos que provoquem a redução da procura agregada.

Inflação de Custos: É associada à inflação de oferta. O nível da demanda permanece e os custos aumentam. Com o aumento dos custos ocorre uma retração da produção fazendo com que os preços de mercado também sofram aumento. As causas mais comuns da inflação de custos são: os aumentos salariais fazem com que o custo unitário de um bem ou serviço aumente; o aumento do custo de matéria-prima que provoca um super aumento nos custos da produção, fazendo com que o custo final do bem ou serviço aumente; e, por fim, a estrutura de mercado que algumas empresas aumentam seus lucros acima da elevação dos custos de produção.