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FABIANE QUEIROZ MACHADO CARRION

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR

Este trabalho tem por escopo realizar uma análise das formas de Intervenção do Estado no Poder Familiar. Para que se obtenha uma melhor compreensão acerca do tema, o presente assunto será abordado sob três enfoques: primeiramente será analisada a origem da família, sua evolução histórica e a concepção da mesma nos tempos modernos. Em um segundo momento ocorrerá a análise do poder familiar, bem como a transformação que ocorreu neste instituto no decorrer dos anos, e a sua concepção na atualidade. Após esta análise da família e do poder familiar, serão analisados os tipos de intervenções existentes no ordenamento jurídico brasileiro que permitem que o Estado, ente público, atue de forma significativa na família e mais propriamente no poder familiar, esfera privada. Nesse mesmo enfoque ocorrerá uma análise jurisprudencial, visando à forma que a intervenção estatal é aplicada na atualidade. O estudo sobre a Intervenção do Estado no poder familiar é uma contribuição para um melhor entendimento deste tema pouco abordado durante a graduação.

Palavras-Chave: Família. Poder Familiar. Intervenção Estatal no poder familiar.

1. INTRODUÇÃO

A família vem passando, no transcorrer dos séculos, por significativas transformações em sua constituição, função e finalidade. No entanto, é de saber notório que em determinadas situações o Estado necessita intervir nas relações familiares, principalmente quando existem menores envolvidos nos conflitos cotidianos, objetivando, dessa forma criar uma estabilidade social e, principalmente, impedir que o menor cresça em um ambiente desestruturado.

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Em virtude deste fato, o presente trabalho visa abordar, sem qualquer intenção de esgotamento acerca do assunto, quais as formas de intervenção estatal existente no poder familiar nos dias de hoje. O primeiro capítulo versará sobre a família. Em um primeiro momento será abordada uma breve evolução histórica da família, desde o seu conhecimento até os dias atuais. Em seguida a preocupação é explanar a atual concepção da família, bem como os tipos de família existentes nos dias de hoje.

Adiante, no segundo capítulo, será tratado o tema poder familiar, na qual ocorrerá uma análise sobre a sua evolução no decorrer da história. Após, será exposta a nova concepção do poder familiar, com o pensamento de diversos autores, podendo ser citada Denise Dano Comel e Washington de Barros Monteiro. Por fim, será abordado o exercício do poder familiar hoje, bem como os sujeitos que dele fazem parte.

Por derradeiro, o terceiro capítulo, se propõe a abordar a intervenção do estado na família. Inicia com a intervenção do estado na família, abrangendo, nesse caso, todos os entes que dela fazem parte. Será analisada a denominada Doutrina da Proteção integral, adotado pela nossa Carta Magna de modo a apresentar seu surgimento e suas características. A seguir, serão apontadas as formas de intervenção do estado no poder familiar existentes, denominadas extinção, perda e suspensão do poder familiar. Por fim, concluí-se o trabalho analisando, mediante a exposição de casos jurisprudenciais, a forma