Habeas Corpus Modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

RAÍSA MESQUITA, brasileira, solteira, estagiária, no escritório na Rua Desemb. Octavio Egydio Roggiero, n°110, Cidade Kemel, Itaim Paulista, SP vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e art. 55 do Código de Processo Penal, impetrar uma ordem de

HABEAS CORPUS

em favor de JOSÉ CARLO, brasileiro, casado, atendente de farmácia, RG 32.395.35, CPF/MF Nº 375.320.678.11, filho de Isaque José e Luzia José, nascido aos 11 de outubro de 1971 residente e domiciliado na Av. Agua Vermelha, n°159, Jardim Etelvina, Guaianazes - SP, ora recolhido em uma das celas do 11º Distrito Policial, que se acha sofrendo coação ilegal por parte do ilustre titular da Delegacia de Polícia, pelos seguintes motivos de fato e de direito:

DOS FATOS

O paciente, que é trabalhador e chefe de família, foi preso e autuado em flagrante delito no dia 08/09, por agentes da mencionada autoridade policial, sob a acusação de haver subtraído para si uma bicicleta marca Caloi, pertencente a Carlos Henrique, que se achava estacionada defronte ao prédio da Farmácia Popular, onde o paciente exerce sua função de atendente;

DO DIREITO

Todavia, consoante se pode verificar da cópia do auto em flagrante e da nota de culpa (documentos anexos), a referida prisão foi efetuada cerca de 48 horas após o ocorrido, quando o paciente se dirigia ao trabalho, na Rua Frei Tião, 500, Centro, pedalando a bicicleta, depois de cessado o estado de flagrância, que não poderia, todavia, protrair-se por período assim longo, sabido que a locução "logo depois", constante do Art. 302, IV, do Código de Processo Penal, e art. 5o, LXV da CF, a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; deve ser entendida no sentido restrito empregado pelo legislador, sem solução de continuidade entre a ocasião do crime e o momento da prisão (RT 441-392);

DO PEDIDO

Assim sendo, e considerando, também, que a detenção do paciente, nas circunstâncias expostas, não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Art. 302 do Código de Processo Penal para justificar sua custódia, pede e aguarda a concessão de ordem liberatória para RELAXAR A PRISÃO, ordenando que se expeça o competente alvará de soltura e que a autoridade coatora coloque solto o paciente, sem prejuízo do prosseguimento do inquérito e da eventual instrução da ação, como medida de elementar J U S T I Ç A!!!

Nestes Termos,

Pede e Espera

Deferimento.

São Paulo, 15 de novembro de 2014