Modelo Habeas Corpus

E X M O. S R. JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RECIFE

1. O b e l . Lucas Feitosa Leite, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/PE sob os nº19872008, vem impetrar uma

[pic 2]

em favor do cidadão ALVARO DA SILVA,   brasileiro,  casado,  contra  o Sr. Delegado de polícia da Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo expondo e requerendo, com base nos arts. 5º, inc. LXVIII, CF; e 647, caput e 648, inc. I, o seguinte:

1. O paciente  está preso desde 04/05/2017, por ordem da autoridade coatora, prisão ilegal e abusiva, sem expedição de mandado competente para tal, que já perdura por 1 mês.

1. Explica-se.

---

1. Aconteceu que na data de 04/05/2017, o paciente foi surpreendido, no interior da oficina em que é dono, por dois policiais que, o obrigando a adentrar na viatura policial, o conduziram a delegacia, sem, entretanto, possuírem nenhum mandado que lhes conferisse tal prerrogativa.

1. Chegando na delegacia, logo foi qualificado e interrogado. Apenas naquele momento descobriu, para a sua surpresa, que estava sendo acusado pelo crime de roubo.

1. Após o interrogatório, pasmem, a autoridade policial, em atitude manifestamente abusiva e ilegal, decidiu recolher o Sr. Álvaro ao cárcere da delegacia, sem que ele estivesse em flagrante delito, tampouco tivesse mandado de prisão expedido contra si.

1. Ora, excelência, a prisão foi efetuada sem que houvesse ordem para tanto, muito menos, à luz do Art. 302 do Código de Processo Penal, estava o paciente em flagrante. A vista disso, trata-se de prisão arbitraria e ilegal.

1. Diante disso, é o presente habeas corpus, requerendo-se seja deferida a LIMINAR DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, após a autoridade coatora prestar as informações necessárias, abrindo-se-lhe o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, via fax, em seguida ao que, tudo confirmado, pede-se seja deferida a ordem, ratificando-se a liminar.

É o que pede e espera.

Recife, 04 de maio de 2017.

Lucas Feitosa Leite

...