Hermeneutica

01) Por que, segundo Kelsen, não se pode extrair da Constituição as únicas leis corretas?

02) Qual a distinção entre a interpretação Autêntica e a decorrente da Ciência Jurídica ( Doutrinal)?

03) O que significa, para Kelsen, a afirmativa de que “a interpretação doutrinária é ciência até o ponto em que denuncia a equivocidade resultante da plurissignificação”?

04) Por que, para Kelsen, não seria possível fundar uma teoria dogmática de interpretação?

05) Pelo normativismo Jurídico seria um contra-senso falar em verdade hermenêutica? Por que?

06) Por que, segundo Kelsen, um advogado, perante um Tribunal, desempenha uma função jurídico-política e não jurídico-científica?

01. A constituição cria competência legislativa, o legislador mesmo valendo-se da constituição nem sempre são corretas cabendo emenda, também revogações de leis, alterações e afins, não existindo apenas uma aplicação correta da lei, cabendo ao aplicador preencher as lacunas da lei através de elementos como: moral, costumes, analogia, interpretação e estudos bibliográficos.

02. Autêntica é aquela vinda do órgão julgador/legislador, aquele que cria as leis. Já a ciência jurídica ou doutrinal é aquela vinda das doutrinas, não criando leis, mais auxiliando na resolução de lacunas nelas.

03. O doutrinador não tem limite a lei, sendo que sua interpretação pode ser feita de maneira ampla, cabendo ao julgador analisar a lei, fazer direito, aplicando princípios morais, gerais e doutrinários para que dessa forma faça interpretação das lacunas presentes na lei, é ciência plurisignificada explicando as diversas formas de interpretação.

04. Não há como vincular à interpretação de interprete a uma única, podendo este escolher a mais adequada para aplicar no caso concreto.

05. Não pode existir uma verdade hermenêutica, no campo onde há vários casos, sendo analisado individualmente, cada escolha é certa e justa dentro do seu parâmetro.