Fato Gerador Do IOF

O que é IOF =

O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição Federal).

Fato Gerador do IOF =

Os contribuintes do imposto são as partes envolvidas nas operações.

• nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos

• nas operações de câmbio, na efetivação do pagamento ou quando colocado à disposição do interessado

• nas operações de seguro, na efetivação pela emissão de apólice ou recebimento do prêmio

• nas operações de crédito, quando da efetivação de entrega parcial ou total do valor que constitui o débito, ou quando colocado à disposição do interessado (neste item inclui-se o IOF cobrado quando do saque de recursos colocados em aplicação financeira, quando resgatados em menos de 30 dias)

Base de calculo do IOF =

A base de cálculo depende da operação:

• Nas operações de crédito, é o montante da obrigação. ( ou seja sobre o valor total de compra)

• Nas operações de seguro, é o montante do prêmio.

• Nas operações de câmbio, é o montante em moeda nacional.

• Nas operações relativas a títulos e valores mobiliários, é o preço ou o valor nominal ou o valor de cotação na Bolsa de Valores

Principal Função do IOF =

A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários.