Imputabilidade Penal

Embora existam estudos que proponham que a chegada dos primeiros humanos às Américas tenha ocorrido em um período bem mais antigo do que se acreditava anteriormente,1 as pesquisas desenvolvidas em Goiás,2 município de Serranópolis, demonstram que a ocupação da região ocorreu por volta de 11.000 anos atrás, com populações caçadoras-coletoras que ocuparam os abrigos rochosos do sudoeste do Estado.

Período Colonial[editar | editar código-fonte]

Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, Construída em 1728 em Pirenópolis. O maior e mais antigo patrimônio histórico e eclesiástico, e maior exemplo barroco de Goiás.

Os paulistas Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhangüera, João Leite e Domingos Rodrigues do Prado, em troca da isenção de impostos pela passagem dos rios da região, por três gerações, e outras vantagens, saem de São Paulo em 1722 para descobrir as abundantes lavras de Goiás em 1725. Com o objetivo de novas descobertas, Bartolomeu Bueno retorna ao território goiano em 1726 onde é levantada a primeira povoação goiana, o Arraial da Barra, na confluência dos rios Vermelho e Bugre. Achadas depois as minas de Vila Boa, em meados de 1727, para aí se passarem quase todos os habitantes da Barra e levantaram o arraial de N. S. de Sant´Ana e a respectiva capela no local em que hoje se ergue a futura matriz.

As descobertas auríferas se sucedem, próximas à Barra: além de Santana, origem de Vila Boa (1727). São João Batista (Ferreiro). Ouro Fino, Anta, Santa Rita e Tesouras. Na região dos Parque dos Pireneus e junto ao rio das Almas as Minas de Nossa Senhora do Rosário de Meia Ponte (1727), atual Pirenópolis. As incursões se aprofundam pelo território e a zona do Tocantins é explorada, vindo à ser descoberta as minas mais produtivas de Goiás: Maranhão (1730), Água Quente (1732), Traíras (1735) e Cachoeira (1736).

Antes, Domingos Rodrigues do Prado havia descoberto minas quase tão ricas quanto as do Tocantins, em Crixás (1734). Ao final da década de 1730 se descobre jazidas na região montanhosa localizada entre o Tocantins e a Bahia : São Luís (Natividade) em 1734, São Félix (1736), Pontal, Porto Real (1738), Arraias, Cavalcanti (1740) e Pilar. E entre 1740 e 1750, Carmo (1746), Santa Luzia, Conceição, Bonfim, Caldas Novas e Cocai (1749).

A administração[editar | editar código-fonte]

No período que se estende de 1728 a 1748, a administração política das minas era regida pela provisão real de 1728, que criou a Superintendência das minas de Goiás. O primeiro superintendente das minas foi Bartolomeu Bueno da Silva e o primeiro guarda-mor seu genro, João Leite Ortiz. O governo teria sua sede em Meia Ponte, atual Pirenópolis, mas houve desavenças entre Meia Ponte e a Capitania de São Paulo. Então Vila Boa; que posteriormente seria desmembrado em dois distritos : Meia Ponte e Santana[desambiguação necessária]. Posteriormente, em 1733, o ouvidor de São Paulo, Gregório Dias da Silva, fora designado para o cargo de superintendente-geral das minas de Goiás, restando a Bueno o título honorífico de capitão-mor.3

Por causa do contrabando e das lutas internas, o governo de São Paulo solicitou à coroa portuguesa que fosse criada a capitania de Goiás e que nela se estabelecesse uma ouvidoria (1734). As cartas régias de 12 de fevereiro e 11 de março de 1736 ao mesmo tempo legislavam sobre o imposto aurífero e determinavam a instalação de uma vila no arraial mais importante, o que se efetiva em Santana, rebatizada como Vila Boa (1739), numa homenagem ao seu descobrimento . De 1727 até 1736 a arrecadação do imposto aurífero se fez sobre o metal fundido na Casa de fundição de São Paulo.

A intendência de Goiás[editar | editar código-fonte]

Com o estabelecimento da intendência de Goiás, a situação nas minas se acalma e o contrabando decai. A resistência dos nativos à escravidão, principalmente o grupo caiapó, traz, não obstante, os arraiais em contínuo sobressalto, desde o Paranaíba até o Tocantins. A necessidade de uma administração que melhor atendesse à conjuntura política e econômico-financeira, e aos reclamos ante a exploração e o abandono vigentes, durante a subordinação à capitania de São Paulo, motivam a criação da capitania de Goiás em 1744. Somente em 1749 se cumpre essa determinação, ao ser empossado o primeiro governador de Goiás, D. Marcos de Noronha, futuro conde dos Arcos.

Finalmente em 1752 é instalada a casa de fundição de Vila Boa e em 1754 a de São Félix.

Até a segunda metade do século XVIII as comunicações e o comércio foram determinados pela mineração. No fim do século XVIII o comércio se ressente da decadência geral que estréia cada vez mais o mercado consumidor. Há breves períodos de reação, em que exportação excede a importação e que as estatísticas revelam saldo favorável, mas vão rareando cada vez mais.

O período de transição[editar | editar código-fonte]

As vilas pouco evoluíram, mesmo Vila Boa, apesar de mais próspera, carece de boas casas, de condições sanitárias e de conforto,o ensino é precário, tanto em sentido quantitativo quanto qualitativo. Mas Meia Ponte vai em contra mão aos outros povoados. Somente em 1788 chegaram os primeiros professores, três de primeiras letras, para Vila Boa, Meia Ponte e Pilar, dois de latinidade e um de retórica. A morte dos arraiais mineratórios provoca a ruralização da vida, já presente à época do governo de Luís da Cunha Meneses (1778-1783).

Novo surto de expansão territorial se processa, determinado por algumas novas descobertas de jazidas, pelo progresso da pecuária e pela necessidade de conter os nativos, um dos principais entraves ao estabelecimento regular da navegação e comércio fluviais. Fracassam as sucessivas tentativas de incremento das sociedades mercantis, seja pela carência de capital, seja pelas dificuldades geográficas ou pela natureza dos produtos exportáveis (agropastoris), que não atraem os comerciantes paraenses mais interessados no ouro, que ja estava escasso.

Apesar da descoberta de novas jazidas auríferas - como a de Ouro Podre, próxima a Arraias (1792) e a de Anicuns (1809) - e da exploração das lavras diamantíferas dos rios Claro e Pilões, a partir de 1801 o declínio mineratório era evidente na capitania. Terminava definitivamente a fase de ocupação territorial ligada à mineração.

Palácio Conde dos Arcos, Cidade de Goiás: antigo local de trabalho de intendentes, presidentes de província