Inimputabilidade Penal

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

KAWANNA MACHADO

INIMPUTABILIDADE PENAL POR DOENÇA MENTAL

PALMAS – PR

2013

KAWANNA MACHADO

INIMPUTABILIDADE PENAL POR DOENÇA MENTAL

Projeto de pesquisa, apresentado como pré-requisito para a elaboração da Monografia junto ao Curso de Bacharelado em Direito do Instituto Federal do Paraná, realizado pela acadêmica Kawanna Machado, orientada pelo Professor Paulo Vinícius Medeiros.

PALMAS – PR

2013

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

1.1 TÍTULO

Inimputabilidade Penal por Doença Mental

1.2 AUTOR

Kawanna Machado

1.3 PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A)

Professor Paulo Vinícius Medeiros

1.4 CURSO

Bacharelado em Direito.

1.5 LINHA DE PESQUISA

Transformações jurídicas das relações privadas e Direitos Fundamentais.

1.6 INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

Instituto Federal do Paraná, câmpus Palmas.

2 OBJETO

2.1 TEMA

Inimputabilidade Penal por Doença Mental.

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O tema proposto tem como objetivo estudar a inimputabilidade penal devido a doença mental, a prática delitiva que tem como sujeito ativo o agente que não possui sanidade mental suficiente para entender o caráter ilícito do fato, ou para determina-se de acordo com esse entendimento, como trás o artigo 26 do Código Penal. Também trataremos do semi-imputável, os que tem discernimento reduzido, e diminuição na pena.

2.3 PROBLEMA

A normalidade mental não é uma linha divisória que separa a loucura da lucidez, determinar a condição mental de uma pessoa, é muito subjetivo, é preciso comprovar a anormalidade patológica, e como se chegar a essa conclusão? Como deve se proceder para chegar a um diagnóstico real e decisivo? Saber a hora exata em que a doença o atingiu? Quais os critérios adotados?

Como diferenciar um inimputável do semi-imputável? e quais suas formas de punições? Existem tratamentos ? Formas de se reverter ? Existe a resociabilização do agente? De que forma o Estado trata e busca soluções para essas hipóteses? Quais as medidas tomadas para que o problema seja sanado, não ofereça perigo a sociedade, se busque tratamentos eficazes.?

2.4 HIPÓTESE BÁSICA

Com o objetivo de se comprovar se no momento do crime, o agente estava completamente incapaz, de entender e manter o auto-controle, adota-se o critério biopsicológico, que comprova a falta de vontade ao cometer o delito.

Comprovada a inimputabilidade, é aplicada uma medida de segurança, ou seja, internação nos casos de cries graves, punidos com reclusão, e tratamento ambulatorial para os crimes punidos com detensão. No caso do semi imputável, a medidia de segurança pode substituir a pena de reclusão, afinal, comprovada a patologia mental, o agente não pode receber o mesmo tratamentos dos criminosos comuns. Sem um tratamento adequado, o problema só faz aumentar, e quando a pena for cumprida, o mesmo voltará a apresentar riscos para a sociedade.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVOS GERAIS

Tratar os diversos pontos que a Inimputabilidade Penal por Doença Mental abrange.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Conhecer os critérios adotados para se caracterizar a inimputabilidade penal;

- Analisar as formas de doenças mentais;

- Entender como o meio social contribui para agravar o quadro do inimputável;

- Altercar a doença mental;

- De que forma se comprova a inimputabilidade por doença mental;

- Caracterizar o critério biopsicológico e sua forma de comprovação;

- Apontar as formas de tratamentos oferecidas ao inimputável por doença mental;

- Verificar a partir da jurisprudência, decisões relativas a penalidades e/ou tratamentos a acusados doentes mentais;

- Identificar as leis no Direito brasileiro que são aplicadas ao acusado doente mental no que se refere a imputação da pena.

4 JUSTIFICATIVA

Este estudo tem como objetivo identificar quem são os inimputáveis por doença mental, e qual o tratamento ideal aplicado a eles, bem como verificar se a realidade social está de acordo com a norma legal, afinal este estudo é de suma importância para nossa sociedade, já que a aplicação errada da pena a uma pessoa que possua doença mental coloca em risco a própria sociedade. Depois de cumprida a pena, como soltar ás ruas sem o devido tratamento? Sem ter certeza que o problema foi sanado, e que não voltará a acontecer.

Reflete-se também