LEGITIMIDADE X LEGALIDADE

LEGITIMIDADE X LEGALIDADE

Legitimidade é tudo que esta dentro dos parâmetros da lei, Legitimidade, é tudo que venha a ser verdadeiro.

A relação entre legalidade e legitimidade quase um paralelo se não fossem pelos seus fundamentos e características bem parecidas, ao ponto de confundir alguns pensadores do assunto. Possuem dois significados distintos: o genérico e o especifico.

O Estado é o que mais se refere ao conceito: pois a legitimidade é muito usada nos parâmetros da ciência política, mas de grande relevância nas ciências humanas, pode ser designada uma serie de situações que seria desde a autenticidade de algo até a justificação da vontade geral, por meio de uma lei.

Podemos atribuir legitimidade como sendo um atributo do Estado, que através do povo e sua vontade pelo consenso geral de assegurar a obediência sem a necessidade de coerção, a não ser em casos esporádicos,e é esta razão que leva a alcançar de forma que seja reconhecida como legitima, transformando a obediência em uma maneira natural.

A crença na legitimidade e o elemento integrador na relação de poder no âmbito do Estado.

E no sentido genérico a legitimidade tem haver aproximadamente com o sentido de justiça ou de racionalidade, no sentido de uma decisão judicial, documental em algumas atitudes, etc.

Falando ainda no sentido Estado a legitimidade quando no puder constituinte, e seus procedimentos na constituição quando por ela elaborada são inseparáveis e dela depende a legitimação do exercício do poder político no Estado democrático de direito.

Isso porque se entende que democracia é o governo do povo, para o povo, pelo povo, podendo-se afirmar que esta citação corresponde precisamente a democracia direta.

A legitimidade do poder constituinte decorre diretamente do principio da soberania popular.

Só o povo concede uma pluralidade de forças culturais, sociais e políticas. Pode deliberar sobre a conformação da sua ordem político e social.

Daí é que recorre que a legitimidade da constituição através da correspondência de suas normas aos valores e aspirações do povo, não se contentando com a simples legalidade formal e sim a vontade geral, aliada a sinceridade da representação popular no procedimento constituinte, que este se legitima.

Legalidade

Todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes.

E a subjugação da autoridade as leis que esteja vigorando na atualidade.

Atributo designado a tudo que se mostra conforme sua razão, natureza, legalidade. É um termo de significado estrito, tem seu uso mais comum dentro da jurisprudência positiva e demonstra referir-se a tudo que se determina na lei humana, pode se dizer que ela é mutável pois varia ao tempo e espaço (época e local), por isso prescrevem, dando lugar as novas normas e leis.

Na linhagem política, entende-se por legalidade a um requisito de poder legal, quando exercido em conformidade com leis estabelecidas ou pelo menos aceitas.

Embora nem sempre se faça distinção em seu uso comum ou técnico entre legalidade e legitimidade, costuma-se falar em legalidade quando se trata do exercício do poder legal constituído