Fichamento Legalidade e Legitimidade

Nome: Ruan Warley Leite Xavier

R.A.: 21066966

Turma: Direito – B – Noturno

Texto: BONAVIDES, Paulo. “8 – Legalidade e legitimidade do poder político”, em Ciência Política. 10ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2000.

        No livro de Paulo Bonavides “Ciência Política” capítulo oito, ele aborda o tema Legalidade e Legitimidade do poder político. O texto explica que a legalidade está relacionada no cumprimento rigoroso das leis, onde todo o poder estatal pode somente atuar conforme as leis jurídicas vigentes, sendo, assim a Constituição a lei máxima da hierarquia das normas, enfatiza também que a harmonia entre o poder com os princípios jurídicos gera o poder legal que serve de base para ordem estatal. Porém o principio de legitimidade é diferente do de legalidade, pois é o poder exercido conforme as crenças, valores e os princípios da ideologia dominante, que varia conforme a localidade.

        O princípio da legalidade surgiu a partir da necessidade humana de que regras válidas dominassem no plano social, regrando e eliminando as dúvidas quanto à conduta das pessoas. O texto apresenta as crises históricas da legalidade e da legitimidade, citando marcos da história, como a criação do Código Civil Napoleônico, a deposição de Carlos X, assim como o manifesto de Marx e as teorizações de Lenin, Trotski e Lukács, que abatem o princípio da legalidade e da legitimidade.

O Texto aborda também as questões filosófica e sociológica da legitimidade, se referindo à filosofia como compreendida através de concepções individuais e subjetivas. De acordo com texto, a compreensão sociológica de legitimidade impõe uma teoria dominante de poder. Além disso, cita a divisão que Weber faz das formas de dominação: a carismática, a tradicional e a racional-legal.