Quais as semelhanças e diferenças entre legalidade legitimidade

Quais as semelhanças e diferenças entre legalidade legitimidade

Yuri Ramos da Silva

Introdução

Para o dicionário, legalidade é o caráter ou qualidade do que é legal, do que é determinado por lei enquanto legitimidade é o caráter, estado ou qualidade do que é legítimo ou está de acordo com a razão, com a justiça ou com a lei; juridicidade, legalidade, licitude. Apenas com essas definições não é possível destacar as semelhanças e diferenças entre essas palavras, por isso irá querer um maior aprofundamento.

Legalidade

Mais do que aquilo que é legal, legalidade e algo essencial que busca igualar as condições dos socialmente desiguais, essa ideia deve advir da vontade geral, porém apenas num regime onde os poderes são divididos. José Afonso da Silva ensina em um magistério que:

“O princípio da legalidade é nota essencial do Estado de Direito. É, também, por conseguinte, um princípio basilar do Estado Democrático de Direito, como vimos, porquanto é da essência do seu conceito subordinar-se à Constituição e fundar-se na legalidade democrática. Sujeita-se ao império da lei, mas da lei que realize o princípio da igualdade e da justiça não pela sua generalidade, mas pela busca da igualização das condições dos socialmente desiguais. Toda a sua atividade fica sujeita à lei, entendida como expressão da vontade geral, que só se materializa num regime de divisão de poderes em que ela seja o ato formalmente criado pelos órgãos de representação popular, de acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição. É nesse sentido que se deve entender que o estado ou o Poder Público, ou os administradores não podem exigir qualquer ação, nem impor qualquer abstenção, nem mandar tampouco proibir nada aos administrados, senão em virtude de lei.”

Legitimidade

Para Luhmann a legitimidade é uma disposição generalizada para aceitar decisões de conteúdo ainda não definido, dentro de certos limites de tolerância. (LUHMANN, 1980,p. 30). Por isso possui a definição mais generalizada segundo o dicionário, já que abrange não só a lei, como também a razão, a juridicidade, a legalidade e a licitude.

Hoje, ele [ o conceito de legitimidade ] significa a convicção, realmente, da legitimidade do direito, da obrigatoriedade de determinadas normas ou decisões, ou do valor dos princípios que as justificam. Mas apesar de tudo isso só se conseguiu chegar a uma pergunta: como é possível a convicção rela da legalidade ou da força compulsiva desta decisão quando só alguns é que decidem?" (Niklas Luhman, Legitimação Pelo Procedimento, Editora UNB, página 29)

A legalidade acrescida valorização define a legitimidade e devido a sua natureza ética acaba sendo algo sensível ao tempo e lugar. Seu conceito está mesclado às crenças de determinada época, que presidem à manifestação do consentimento e da obediência. (BONAVIDES, 2006, p. 121).

Semelhanças e diferenças

Por possuírem uma relação estreita, alguns autores acabam divergindo de outros. A legitimidade decorre de um consenso social, não sendo absoluta e a legalidade das leis formalmente estabelecidas, são estudadas através de diferentes perspectivas nas ciências humanas.