Legalidade x legitimidade

Nome: Ruan Carlos Lima Alves

Fichamento: Legalidade e Legitimidade do poder Politico (BONAVIDES, Paulo. Ciência Política 10 ed. Malheiros. São Paulo:2009)

O Estado usa do poder de coerção para impor suas vontades sobre a sociedade, para que assim possa ter um certo tipo de controle sobre a vida de todos os indiviuos na qual ha constituem. Contudo, o seu poder deve seguir alguns principios devendo eles serem legitimos , legais, soberano, e deve ser divido em três funções que exerce, ou seja, o poder de criar leis usando de principios supracitados anteriormente; fiscalizar o cumprimento dos mesmos e executa-los.

O Estado sempre deve atuar de acordo com as leis nas quais devem atender a vontade do povo em se sentir seguro sobre todas as suas ações, fazendo com que se sintam protegido pelo o poder absoluto daquele que governa. Entretanto, o autor mostra que uma possivel discriminação complexa e equivocada da legalidade e da legitimidade do poder pode levar o Estado a varias crises como o nazismo.

A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, isto é, o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido . Já a legitimidade tem exigências mais delicadas, visto que levanta o problema de fundo, questionando acerca da justificação e dos valores do poder legal. A legitimidade é a legalidade acrescida de sua valoração. É o critério que se busca menos para compreender e aplicar do que para aceitar ou negar a adequação do poder às situações da vida social que ele é chamado a disciplinar.

A legalidade e legitimidade são condições essenciais do poder do Estado. O princípio de legalidade nasceu do anseio de estabelecer na sociedade humana regras permanentes e válidas , ja nos conceitos de legitimidade entram as crenças de determinada época, que presidem à manifestação do consentimento e da obediência.

• O princípio da legalidade e da legitimidade.

A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, traduz a noção de que todo poder estatal deverá atuar sempre deconformidade com as regras jurídicas vigentes. Já a legitimidade tem exigências mais delicadas, visto que levanta o problema de fundo, questionando acerca da justificação e dos valores do poder legal. No conceito de legitimidade entram as crenças de determinada época, que presidem à manifestação do consentimento e da obediência.

• Como se formou o princípio da legalidade e a espécie de legitimidade que esse princípio procurou estabelecer

O princípio de legalidade nasceu do anseio de estabelecer na sociedade humana regras permanentes e válidas, e que protegesse os indivíduos de uma conduta arbitrária e imprevisível da parte dos governantes. O objetivo era alcançar um estado geral e de confiança.

• Os fundamentos sociológicos da legitimidade.

Segundo Vedei, “chama-se princípio de legitimidade o fundamento do poder numa determinada sociedade, a regra em virtude da qual se julga que um poder deve ou não ser obedecido". A legitimidade se torna uma noção puramente relativa e contingente, cujo conteúdo depende das crenças efetivamente espalhadas num certo momento, em determinado país.

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