Legalidade E Legitimidade

CASO 7

1) B

2) PARLAMENTARISMO

CASO 8 (nessa tive dificuldades e fiz em conjunto coma Simone, então não temos certeza se está certa ou errada)

R:A teoria da Separação dos Poderes, desenvolvida por Montesquieu, prevê a autonomia dos Poderes como um pressuposto de validade para o Estado Democrático. A ideia de que o poder deve ser controlado pelo próprio poder pressupõem que as atitudes dos atores envolvidos no palco de decisões sejam interligadas, com uma clara divisão nas competências de cada um deles, e uma interdependência que garanta uma gestão compartilhada e homogênea.

Dessa forma, as ações do Executivo, Legislativo e do Judiciário devem ser, em tese, autônomas e complementares. O obstáculo à atuação legítima de qualquer um dos entes deve pressupor um abuso de seu poder institucional, sendo válido aos demais, portanto, a interferência para buscar um retorno ao status quo ante.

AULA 9

Presidencialismo é o sistema de governo no qual o Presidente da República é eleito pelo povo para mandato determinado, exerce duas funções (Chefe de governo e chefe de estado), possui ampla liberdade para a formação de seu ministério e este está enquadrado no Poder Executivo.

Esse sistema é baseado na divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário sendo que nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais.

No Parlamentarismo há divisão orgânica de poderes;

repartição de funções de chefia de Estado e de governo; interdependência entre o Executivo e Legislativo, em especial porque o gabinete espelha a maioria parlamentar;

gabinete dirigido por um Primeiro Ministro, a quem são atribuídas as funções inerentes à chefia de governo; queda do gabinete por voto de desconfiança do Parlamento; dissolução do Parlamento, com a convocação de eleições gerais, por injunção da chefia de Estado”. Há que se acrescentar, também, que neste sistema o Banco Central é autônomo; a burocracia é profissionalizada; e a política monetária e cambial deve ser estável.

AULA 10