Noções legais

Etapa 1

Os conceitos legais para se tornar um empresário se definem em três tipos de classe:

Profissionalmente: Exerce uma atividade econômica e submete-se a desempenhar uma atividade que o identificam como um profissional.

Atividade econômica: Gera rotatividade econômica na organização, para produção de bens e serviços.

Atividade organizada: Fundamentação Jurídica entre empresário e economia, formam a atividade organizada.

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. (art.972 do cc).

Para se tornar um empresário é necessário ter acima de 18 anos, sendo assim menor de 18 anos só poderão exercer a função com liberação de ordem judicial em caso de falecimento, enfermidades, problemas mentais. Se a pessoa for realmente incapaz a nomeação vai ser dada por um representante, mais se ela for capaz terá um assistente que acompanhara os atos empresariais.

A condição de empresário reclama a congregação de alguns requisitos básicos, porque trata-se de qualificação profissional. Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos:

● capacidade jurídica;

● ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;

● efetivo exercício profissional da empresa;

● regime jurídico peculiar regulador da insolvência; e

● registro.

Uma empresa é um conjunto organizado de meios com vista a exercer uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com o objetivo de atender a alguma necessidade humana.

Segundo Kinlaw (1998), a empresa é a força contemporânea mais poderosa de que se dispõe para estabelecer o curso dos eventos da humanidade. Ela transcende as fronteiras e os limites do nacionalismo, exercendo influência predominante nas decisões políticas e sociais.

As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade econômica que desenvolvem:

Primarias - Obtêm recursos a partir da natureza (agrícolas pesqueiras ou pecuárias).

Secundarias - Fazem a transformação de matérias-primas (indústrias e construção civil).

Terciárias - Prestam seus serviços (emprestam seus funcionários para outra empresa).

Outra classificação é a jurídica:

Individuais - Pertencem a uma única pessoa.

Societárias - Constituídas por varias pessoas.

As empresas também podem ser definidas com a respectiva titularidade:

Privadas - Capital fica nas mãos de particulares.

Publicas - Controladas pelo Estado.

Mistas - Controlado em conjunto por particulares e Estado.

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