Nulidade Donegocio Juridico

Índice

Introdução ______________________________________________ Pág 02

- Maria Helena Diniz

Negócio Jurídico __________________________________________ Pág 03

Incapacidade relativa do sujeito ______________________________ Pág 03

Distinção entre Nulidade e anulabilidade _______________________ Pág 04

Nulidade por incapacidade do sujeito __________________________ Pág 06

- Marco Aurélio S. Viana

Nulidade _________________________________________________ Pág 09

Anulabilidade _____________________________________________ Pág 09

Prazos para anulação do negócio jurídico _______________________ Pág 13

Efeitos da nulidade e anulabilidade ____________________________ Pág 13

- Carlos Roberto Gonçalves

Nulidade _________________________________________________ Pág 14

Espécies de nulidade _______________________________________ Pág 15

Causas da nulidade ________________________________________ Pág 16

Anulabilidade _____________________________________________ Pág 16

Causas de anulabilidade ____________________________________ Pág 17

* Sílvio Salvo Venoza

Negócio jurídico e seus elementos essenciais ___________________ Pág 18

Nulidade _________________________________________________Pág 18

Nulidade por relativamente incapaz____________________________ Pág 19

Nulo e anulável ____________________________________________Pág 21

Jurisprudência _____________________________________________Pág 22

Conclusão _______________________________________________Pág 25

Bibliografia ______________________________________________ Pág 26

INTRODUÇÃO

Esse trabalho buscou diversas teorias doutrinárias uma explicação cabível sobre nulidade do negócio jurídico buscando um maior enfoque á nulidade por incapacidade relativa do sujeito, mas para entendermos a idéia da anulabilidade é necessário que tenhamos um breve conhecimento sobre negócio jurídico, nulidade por incapacidade absoluta, sem deixar de citar, suas causas, espécies, efeitos por algum tipo de vício, prazos de anulação, entre outros.

Segundo MARIA HELENA DINIZ:

Negócio jurídico:

“Apresenta-se, então, o negócio jurídico como uma

norma concreta estabelecida pelas partes”

Não basta somente uma manifestação de vontade para a aquisição de direito, uma conservação de direito, para a transferência do direito, para a modificação de direito, para extinção de direito, é preciso que o interesse das partes esteja de acordo com a norma jurídica, porque a própria ordem JURÍDICA-POSÍTIVA permite que cada pessoa pratique o negócio jurídico, causando então os efeitos. Isso é conhecido como “autonomia privada” na medida em que os sujeitos de direito podem autorregular, dentro do limites legais estabelecidos pela lei , os seus interesses.

Incapacidade relativa do sujeito

A Capacidade do sujeito e a manifestação de vontade são indispensáveis para a validação do negócio jurídico. O sujeito que são considerado incapazes necessitam, do auxilio para os atos da vida civil, de um representante legal,

Art. 104 CC

“A validade do negócio jurídico requer:

I – agente capaz

II – Objeto lícito

III- “Forma prescrita”

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Diniz, Maria Helena, Curso de direito civil brasileiro, São Paulo, Saraiva, P. 451, 452, 460, 462.

Os relativamente incapazes, que praticam pessoalmente os atos do negócio jurídico, deverão ser assistidos por seus representantes legais ( pessoas em que a lei determina como seu representante ,assistente) , salvo casos em que a lei permitir a prática dos negócios jurídicos sem que haja a assistência do seu representante.

Art. 105 CC

“A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada

pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes ,

salvo se , neste caso, for indivisível objeto do direito ou da obrigação comum. “

A representação do incapaz, produz efeitos como, uma vez realizado o negócio jurídico pelo representante, os direitos serão adquiridos pelo representado e também incorporando-se em seu patrimônio, como também as obrigações adquiridas em nome do representado ( relativamente incapaz ).

Art. 118 CC

“O representante é obrigado a provar ás pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.”

Distinção entre nulidade e anulabilidade

“A nulidade vem a ser a sanção, imposta pela norma jurídica,

Que determina a privação dos efeitos jurídicos do negócio

Praticado em desobediência ao que prescreve “

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Diniz,