O CONFLITO ENTRE O PODER DO EMPREGADOR E PRIVACIDADE DO EMPREGADO

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3

2. O Poder diretivo do empregador e a função social da empresa 4

3. A SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO PRIVADA DE EMPREGO 5

4 BIBLIOGRAFIA

1. INTRODUÇÃO

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O CONFLITO ENTRE O PODER DA EMPRESA E A PRIVACIDADE DO EMPREGADO

O assunto escolhido para este artigo “O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho” é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo conceito de “privacidade” no século XXI frente à introdução de novas tecnologias no trabalho de modo à assegurar a almejada dignidade da pessoa do trabalhador (art. 1º, inciso III, da CF).

Preliminarmente, antes de iniciarmos o debate jurídico, a primeira questão que se coloca é a análise do conflito existente entre empregado e empregador As empresas têm o direito de fiscalizar o trabalho dos seus empregados, já que estes são pagos pelo empregador e ao mesmo tempo podem colocar em risco o patrimônio da empresa? Os empregados têm direito à proteção de sua privacidade e intimidade no ambiente de trabalho, já que são acima de tudo cidadãos antes de trabalhadores?

A fim de analisar os limites do poder do empregador no ambiente de trabalho, estudaremos o direito constitucional de propriedade da empresa nos limites da sua função social. Por outro lado, será necessário discorrer também sobre o direito constitucional de privacidade e intimidade inserido dentro do contexto do contrato de trabalho, já que este tipo de contrato tem como um de seus elementos a confiança (fidúcia), sendo assim, é razoável que o empregador proceda fiscalizações diariamente sobre o caráter de seus empregados a pretexto de defender sua propriedade?

Não há dúvidas que o assunto é atual e envolve uma ampla discussão, principalmente nos nossos tribunais. A jurisprudência trabalhista é recente e escassa. Portanto, a minha pretensão no presente artigo não é apresentar conclusões, mas contribuir para este apaixonante debate técnico e jurídico.

2. PRÓS E CONTRAS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO

Não estamos mais vivendo em época de ditadura, buscamos privacidade e principalmente nossos direitos. Uma empresa ao espionar a vida pessoal de seus funcionários está faltando com a ética profissional, violando os direitos a sua privacidade e expondo a situações constrangedoras.

Ter um controle sobre o que o funcionário faz em seu horário de trabalho, desde que o mesmo tenha conhecimento, é um direito da empresa. Porém ao contratar profissionais para espionar fora do horário de trabalho, tendo acesso à residência e vida pessoal, realmente é uma brutal violação dos direitos.

A Sociedade da Informação e do Conhecimento é um processo