O Enriquecimento Ilícito Mascarado Pela Imunidade Tributária Aos Templos De Qualquer Culto.

O enriquecimento ilícito mascarado pela Imunidade Tributária aos templos de qualquer culto.

Carla Cunha

Orientadora: Alcione Maria

Resumo: Tendo por base a análise sobre o crescimento das instituições religiosas e o controle do fisco sobre seus rendimentos declarados e auferidos, busca o presente trabalho, analisar tais informações, consubstanciado no princípio constitucional que confere imunidade tributária aos templos de qualquer culto. A discussão acontece em torno da expansão deste sistema mercadológico da fé, em que, Igrejas que se iniciam com poucos membros, crescem de forma assustadora, e se transformam em grandes negócios. Diante da famosa disputa pelos dízimos e contribuições que vem instigando a luta entre as religiões diversas e não raras vezes, a disputa entre os próprios membros de uma mesma denominação, numa inequívoca demonstração de ofensa aos princípios éticos e morais não condizentes com uma manifestação livre de expressão religiosa, que é asseguradamente prevista na Constituição, será abordada a finalidade da concessão do benefício da Imunidade e suas limitações, como também a analise do crescimento das instituições religiosas e o controle do fisco sobre seus rendimentos declarados e auferidos. O método empregado será o dedutivo, através de pesquisas e consultas à doutrina, jurisprudência, legislação, ensaios, artigos extraídos de livros e de outros ramos das ciências sociais. Ademais, importa identificar as possíveis soluções de controle e fiscalização do Estado sobre os rendimentos das instituições religiosas a fim de compreender até que ponto devemos estender a expressão “templos”, visto que tem-se por templo, não apenas a edificação, mas tudo que esteja ligado ao exercício da atividade religiosa.

PALAVRAS CHAVE: instituições religiosas; controle; fisco; benefício; imunidade tributária; templos qualquer culto.

SUMÁRIO

Introdução .............................................................................................................. 03

CAPÍTULO I - O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUAS COMPETÊNCIAS DEFINIDAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO............................................................... 04

1.1 Conceito ...................................................................................................... 04

1.2 As limitações que envolvem o Poder Estatal de tributar..............................05

CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS QUE REGEM O PODER DE TRIBUTAÇÃO ..........05

2.1 Princípio da Legalidade................................................................................05

2.2 Princípio da Isonomia...................................................................................06

2.3 Princípio da Irretroatividade..........................................................................06

2.4 Princípio da Anterioridade.............................................................................07

2.5 Princípio da Proibição do Confisco...............................................................07

2.6 Princípio da Liberdade de Tráfego................................................................07

2.7 Princípio da Imunidade ................................................................................07

2.7.1 Distinções entre imunidade e outros benefícios concedidos à Tributação seja pelo exercício da competência ou pela garantia imposta constitucionalmente......................................................................................08

CAPÍTULO III – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.....................................................................................................................09

3.1 Templos: definições e sua extensão quanto as atividades que envolvem o culto religioso...................................................................................................................10

3.2 O crescimento das instituições religiosas e o controle do fisco sobre seus rendimentos declarados e auferidos........................................................................11

Conclusão................................................................................................................13

Referencias Bibliográficas

Introdução

Atualmente, observa-se a ocorrência de uma maior proliferação com relação ao número de instituições religiosas, devido à influência direta do benefício da Imunidade Tributária.

A Constituição Federal de 1988 veda que os entes federados tributem impostos sobre templos de qualquer culto, estendendo essa vedação ao patrimônio, renda e serviços vinculados as suas finalidades essenciais (CRFB, art. 150, VI, b e parágrafo 4º), em confronto com o princípio da isonomia tributária em relação às demais instituições que, como as referidas instituições, também auferem rendas e não estão imunes à tributação.

É sabido que no Brasil existe uma diversidade de denominações religiosas e várias pessoas, conhecedoras dessa realidade, aproveitam-se da ingenuidade e da crença dos fiéis para criarem organizações religiosas com intenção de auferir dinheiro fácil, receita imune de tributação. Some-se a isso a ausência de um controle efetivo e contínuo pelo fisco, que pode levar a sérias consequências relacionadas ao abuso de direito em relação à realização de objetivos ilícitos, como o enriquecimento sem causa, em flagrante afronta às normas regimentalmente estabelecidas.

Nesse sentido é decorre a discussão em relação à licitude do benefício como fonte de enriquecimento, uma vez que são encobertos inúmeros crimes de evasão fiscal por parte das lideranças religiosas.

1. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUAS COMPETÊNCIAS DEFINIDAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO.

1.1. Conceito

Com a Constituição Federal de 1988 a situação dos Estados e Municípios restou um pouco melhorada, sobretudo