Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto
Por: riocardo • 1/8/2015 • Seminário • 11.141 Palavras (45 Páginas) • 488 Visualizações
Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto
Kelvim Aguiar de Amorim Rondon
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Faculdade de Direito
Cuiabá, MT - 2015/2
Kelvim Aguiar de Amorim Rondon
Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto
Monografia apresentada pelo graduando ao ICEC - Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura, como requisito básico para conclusão do curso de graduação bacharelado em Direito, sob orientação da professora Sheila Maria Godoes.
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Faculdade de Direito
Cuiabá, MT - 2015/2
Porque eu bem sei os pensamentos que tenho a vosso respeito, diz o Senhor; pensamentos de paz, e não de mal, para vos dar o fim que esperais.
Jeremias 29:11
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades, pois sem a sua graça não seria nada.
Aos meus pais, Raildon (in memoriam), em especial a minha mãe Suzyneth Maura Amorim que me deu todo apoio e sempre esteve presente nos momentos mais difíceis da minha vida, a minha irmã Karina pelo companheirismo, a minha família Rondon & Amorim; em especial minhas tias Rosilvani e Rosilda que sempre me incentivaram nos estudos e acreditaram na minha formação.
À Tânia Maria Virgolino (in memoriam), que foi a minha primeira chefe a mostrar e essência do trabalho.
Ao meu ex-chefe Dr. Procurador da Fazenda Nacional, Eurípedes de Oliveira Emiliano, pela paciência, carinho e principalmente pelo incentivo.
À minha professora Sheila Maria Godóes de Moraes que atenciosamente aceitou o convite para me orientar, bem como pelo seu empenho e paciência para construção deste trabalho.
A todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.
RESUMO
Tendo em vista o demasiado anseio do Estado em angariar tributos para saciar as necessidades da sociedade a Constituição Federal impõe certos limites para tal ato, com a intenção de resguardar os direitos fundamentais dos contribuintes. Tais limites estão inseridos em princípios constitucionais e imunidades tributárias. A presente monografia tem como foco analisar a imunidade tributária em relação aos impostos atinentes à renda, serviço e patrimônio dos Templos Religiosos de qualquer culto. Referida imunidade encontra respaldo constitucional e não afronta a laicidade do Estado Democrático de Direito, regime político, adotado pela Constituição Federal de 19988.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................. | 09 |
CONCEITO DE TRIBUTO................................................................................ | 10 |
1.1 Prestação pecuniária compulsória.......................................................... | 10 |
1.2 Não constituição de ato ilícito................................................................. | 11 |
1.3 Sua criação mediante lei............................................................................ | 12 |
1.4 Tributos em espécie................................................................................... | 12 |
1.4.1 Impostos................................................................................................ | 13 |
1.4.2 Contribuição de melhoria...................................................................... | 15 |
1.4.3 Contribuições especiais........................................................................ | 16 |
1.4.4 Empréstimos compulsórios................................................................... | 16 |
1.4.5 Taxas.................................................................................................... | 17 |
1.4.5.1 Taxa de Polícia............................................................................... | 18 |
1.4.5.2 Taxa de Serviço.............................................................................. | 19 |
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA......................................................................... | 21 |
2.1. Características da competência tributária .................................................... | 22 |
2.1.1 Privatividade.................................................................................... | 22 |
2.1.2 Indelegabilidade................................................................................. | 23 |
2.1.3 Incaducabilidade....................................................................... | 23 |
2.1.4 Inalterabilidade............................................................................ | 24 |
2.1.5 Facultatividade......................................................................... | 24 |
2.1.6 Irrenunciabilidade...................................................................... | 24 |
2.2 Classificação da competência tributária......................................................... | 25 |
2.2.1 Competência comum ou compartilhada......................................................... | 25 |
2.2.2 Competência privativa..................................................................................... | 26 |
2.2.3 Competência residual...................................................................................... | 27 |
2.2.4 Competência concorrente .............................................................................. | 27 |
2.3 O poder do Estado em tributar e suas limitações............................................ | 28 |
2.3.1 Limitações ao tributar................................................................... | 28 |
2.4 Princípios constitucionais tributários ............................................................ | 29 |
2.4.1 Princípio da legalidade................................................................... | 29 |
2.4.2 Princípio da anterioridade.............................................................. | 30 |
2.4.3 Princípio da noventena.................................................................. | 31 |
2.4.4 Princípio da isonomia tributária....................................................... | 31 |
2.4.5 Princípio da irretroatividade das leis fiscais.................................... | 33 |
2.4.6 Princípio da limitação de tráfego de pessoas e bens .................... | 33 |
2.4.7 Imunidades...................................................................................... | 34 |
2.4.8 Outras limitações............................................................................ | 36 |
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS..................... | 38 |
3.1 Conceito de Imunidade......................................................................................... | 38 |
3.2 Distinção entre os institutos da imunidade, isenção e não incidência.... | 39 |
3.3 A imunidade tributária dos templos de qualquer culto.................................. | 43 |
3.4 A vedação de instituição de impostos sob o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades.................................................................................................................... | 46 |
3.5 A prática de atividades com fins econômicos pelos templos de qualquer culto........................................................................................................................... |
49 |
CONCLUSÃO............................................................................................................. | 51 |
BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................... | 52 |
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