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Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto

Por:   •  1/8/2015  •  Seminário  •  11.141 Palavras (45 Páginas)  •  493 Visualizações

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Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto

Kelvim Aguiar de Amorim Rondon

[pic 1]

Faculdade de Direito

Cuiabá, MT - 2015/2


Kelvim Aguiar de Amorim Rondon

Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto

Monografia apresentada pelo graduando ao ICEC - Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura, como requisito básico para conclusão do curso de graduação bacharelado em Direito, sob orientação da professora Sheila Maria Godoes.

[pic 2]

Faculdade de Direito

Cuiabá, MT - 2015/2


Porque eu bem sei os pensamentos que tenho a vosso respeito, diz o Senhor; pensamentos de paz, e não de mal, para vos dar o fim que esperais.

Jeremias 29:11


AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades, pois sem a sua graça não seria nada.

Aos meus pais, Raildon  (in memoriam), em especial a minha mãe Suzyneth Maura Amorim que me deu todo apoio e sempre esteve presente nos momentos mais difíceis da minha vida, a minha irmã Karina pelo companheirismo, a minha família Rondon & Amorim; em especial minhas tias Rosilvani e Rosilda que sempre me incentivaram nos estudos e acreditaram na minha formação.

À Tânia Maria Virgolino (in memoriam), que foi a minha primeira chefe a mostrar e essência do trabalho.

Ao meu ex-chefe Dr. Procurador da Fazenda Nacional, Eurípedes de Oliveira Emiliano, pela paciência, carinho e principalmente pelo incentivo.

À minha professora Sheila Maria Godóes de Moraes que atenciosamente aceitou o convite para me orientar, bem como pelo seu empenho e paciência para construção deste trabalho.

A todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.


RESUMO

Tendo em vista o demasiado anseio do Estado em angariar tributos para saciar as necessidades da sociedade a Constituição Federal impõe certos limites para tal ato, com a intenção de resguardar os direitos fundamentais dos contribuintes. Tais limites estão inseridos em princípios constitucionais e imunidades tributárias. A presente monografia tem como foco analisar a imunidade tributária em relação aos impostos atinentes à renda, serviço e patrimônio dos Templos Religiosos de qualquer culto. Referida imunidade encontra respaldo constitucional e não afronta a laicidade do Estado Democrático de Direito, regime político, adotado pela Constituição Federal de 19988.


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................

09

CONCEITO DE TRIBUTO................................................................................

10

1.1 Prestação pecuniária compulsória..........................................................

10

1.2 Não constituição de ato ilícito.................................................................

11

1.3 Sua criação mediante lei............................................................................

12

1.4 Tributos em espécie...................................................................................

12

   1.4.1 Impostos................................................................................................

13

   1.4.2 Contribuição de melhoria......................................................................

15

   1.4.3 Contribuições especiais........................................................................

16

   1.4.4 Empréstimos compulsórios...................................................................

16

   1.4.5 Taxas....................................................................................................

17

      1.4.5.1 Taxa de Polícia...............................................................................

18

      1.4.5.2 Taxa de Serviço..............................................................................

19

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA.........................................................................

21

2.1. Características da competência tributária ....................................................

22

    2.1.1 Privatividade....................................................................................

22

    2.1.2 Indelegabilidade.................................................................................

23

    2.1.3 Incaducabilidade.......................................................................

23

    2.1.4 Inalterabilidade............................................................................

24

    2.1.5 Facultatividade.........................................................................

24

    2.1.6 Irrenunciabilidade......................................................................

24

2.2 Classificação da competência tributária.........................................................

25

    2.2.1 Competência comum ou compartilhada.........................................................

25

    2.2.2 Competência privativa.....................................................................................

26

    2.2.3 Competência residual......................................................................................

27

    2.2.4 Competência concorrente ..............................................................................

27

2.3 O poder do Estado em tributar e suas limitações............................................

28

    2.3.1 Limitações ao tributar...................................................................

28

2.4 Princípios constitucionais tributários  ............................................................

29

   2.4.1 Princípio da legalidade...................................................................

29

   2.4.2 Princípio da anterioridade..............................................................

30

   2.4.3 Princípio da noventena..................................................................

31

   2.4.4 Princípio da isonomia tributária.......................................................

31

   2.4.5 Princípio da irretroatividade das leis fiscais....................................

33

   2.4.6 Princípio da limitação de tráfego de pessoas e bens ....................

33

   2.4.7 Imunidades......................................................................................

34

   2.4.8 Outras limitações............................................................................

36

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.....................

38

3.1 Conceito de Imunidade.........................................................................................

38

3.2 Distinção entre os institutos da imunidade, isenção e não incidência....

39

3.3 A imunidade tributária dos templos de qualquer culto..................................

43

3.4 A vedação de instituição de impostos sob o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades....................................................................................................................

46

3.5 A prática de atividades com fins econômicos pelos templos de qualquer culto...........................................................................................................................

   

   49

CONCLUSÃO.............................................................................................................

51

BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................

52

...

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