O IDEÁRIO NEOLIBERAL E REFORMAS EDUCATIVAS NA AMÉRICA LATINA: A CENTRALIDADE DA AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

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MILITÃO, Silvio César Nunes. IDEÁRIO NEOLIBERAL E REFORMAS EDUCATIVAS NA AMÉRICA LATINA: A CENTRALIDADE DA AVALIAÇÃO EDUCACIONAL. Revista Científica Eletrônica de Pedagogia Periodicidade Semestral – Edição Número 5 – Janeiro de 2005- ISSN 1678-300X.

JÚLIO CÉSAR MENDONÇA PEREIRA DE SOUSA

FICHAMENTO

“Nas duas últimas décadas a temática da avaliação educacional, em quaisquer dos níveis de ensino, adquiriu centralidade na agenda das discussões sobre as políticas públicas educacionais, tanto nas propostas e planos governamentais, quanto no meio acadêmico, com a realização de uma gama de congressos, seminários, encontros e multiplicação das pesquisas e publicações.” (MILITÃO, 2005, p. 01)

“Busca-se, ainda, demonstrar que as iniciativas de avaliação deflagradas nos últimos anos, inseridas no movimento de redefinição do papel do Estado na gestão das políticas educacionais, vem configurando-se como principal instrumento de coordenação e controle, bem como de introdução de mecanismos de mercado no âmbito da gestão estatal da educação.” (MILITÃO, 2005, p. 01).

“Entretanto, como nesse período o capitalismo avançado estava entrando numa longa fase de auge sem precedentes, apresentando o crescimento mais rápido da história durante as décadas de 1950 e 1960 (sua idade de ouro), as idéias neoliberais não encontraram contexto favorável para serem colocadas em prática e permaneceram em teoria por praticamente duas décadas.” (MILITÃO, 2005, p. 02).

“Na primeira metade da década de 1970 o modelo econômico de produção entrou em crise e o mundo capitalista avançado caiu numa longa e profunda recessão, apresentando baixas taxas de crescimento e altas taxas de inflação. Neste quadro, as idéias de Hayek, Friedman e seus seguidores foram retomadas para explicar e consequentemente solucionar tal crise.” (MILITÃO, 2005, p. 02).

“Na perspectiva desse grupo as raízes da crise encontravam-se no poder excessivo e nefasto dos sindicatos e do movimento operário, que havia corroído as bases de acumulação capitalista com suas pressões reivindicativas sobre os salários e com sua pressão para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais. Desta forma, o remédio que recomendavam para a superação da crise era claro.” (MILITÃO, 2005, p. 02).

“Endeusando as virtudes do mercado e satanizando o papel desempenhado até então pelo Estado, o ideário em questão advogava a configuração de um Estado mínimo – em substituição ao Estado intervencionista – caracterizado sobretudo pela desregulamentação das atividades econômicas, por um amplo processo de privatização, pela redução dos benefícios sociais e pelo corte abrupto das despesas públicas com as políticas sociais.” (MILITÃO, 2005, p. 02).

“Mesmo num contexto de crise o ideário neoliberal não alcança hegemonia de uma hora para outra, começando a ganhar força somente a partir do final da década de 1970, quando Margareth Thatcher, eleita em 1979, coloca em prática seu programa econômico na Inglaterra promovendo reformas calcadas na diminuição do papel do Estado, desregulamentação da economia, privatização e na redução dos gastos públicos com as políticas sociais. Um ano depois, em 1980, Ronald Reagan chega à presidência nos Estados Unidos e, assim como Thatcher, passa a comandar reformas radicais no modelo econômico político.” (MILITÃO, 2005, p. 02).

“Neste período o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, transformados pelos grandes capitais internacionais e pelo “G7” nos organismos responsáveis não só pela gestão da crise de endividamento como também pela reestruturação dos países em desenvolvimento, passaram a implementar programas de ajuste estrutural2 com o objetivo de assegurar o pagamento da dívida externa e transformar a estrutura econômica dos países da região, tornando-os aptos para se inserirem no circuito moderno e competitivo internacional.” (MILITÃO, 2005, p. 03)

“De acordo com o diagnóstico do “Consenso de Washington”3 a crise da dívida externa da América Latina decorria basicamente de erros de política econômica cometidos pelos países devedores, desta forma “[...] as dívidas externas poderiam ser pagas desde que os governos dos países endividados corrigissem as respectivas políticas macroeconômicas e realizassem reformas sob orientação do FMI e do BIRD” (PORTELLA FILHO, 1994, p. 103). (MILITÃO, 2005, p. 03)

“Neste panorama, premidos pela profundidade da crise da dívida externa e pelos doutrinadores do Consenso de Washington, muitos governos latino-americanos foram compelidos a implantar programas de ajuste estrutural e reformas institucionais durante a década de 1980, compostos basicamente por dez tipos específicos de reforma” (MILITÃO, 2005, p. 03).

“Anderson (1996, p. 20) afirma, entretanto, que a virada dos países latino-americanos em direção à doutrina neoliberal só ocorre efetivamente nos anos finais da década de 1980, quando se elegem na região governos alinhados com este programa. Para o autor, tal virada “[...] não começou antes da presidência de Salinas, no México, em 88, seguida da chegada ao poder de Menem, na Argentina, em 89, da segunda presidência de Carlos Andrés Perez, no mesmo ano, na Venezuela, e da eleição de Fujimori, no Peru, em 90” (MILITÃO, 2005, p. 03).

“Desta forma, com o suposto objetivo de integrar-se às novas condições da economia internacional, mesmo que de forma dependente e subalterna, muitos governos latino-americanos assumem o ideário protagonizado por Thatcher e Reagan, malgrado seu insucesso naquelas sociedades, como a única receita válida para superar o déficit público e estabilizar suas convulsionadas economias, colocando assim o tema da reforma do Estado no centro da agenda política da região nos anos noventa.” (MILITÃO, 2005, p. 04).

“Em análise sobre a influência do ideário neoliberal nos sistemas de ensino dos países latino- americanos, Gentili (1998) defende a tese de que assim como no campo econômico existe também um Consenso de Washington no campo das políticas educacionais. Para o referido autor, uma notável homogeneidade pode ser identificada nas propostas de reforma educacional aplicadas aos diferentes países latino-americanos nos últimos anos.” (MILITÃO, 2005, p. 04).

“Gentili (1998, p. 17) indica que na perspectiva incorporada pelas propostas dos organismos internacionais para os sistemas de ensino dos países em desenvolvimento, os sistemas educacionais latino- americanos enfrentam “[...] uma crise de eficiência, eficácia e produtividade, mais do que uma crise de universalização e extensão dos serviços oferecidos”. Tais sistemas cresceram quantitativamente sem garantir um conseqüente aumento qualitativo, sendo a universalização existente “[...] alcançada às custas de uma progressiva deterioração da qualidade e dos índices de produtividade das instituições escolares”.” (MILITÃO, 2005, p. 04).