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França

Comitê UNESCO (2025)

Direito à Repatriação de Bens Culturais

Desenvolvimento:

1 - Contextualização do Tema

2 - Posicionamento e Interesses

3 -  Conclusão e Possíveis Soluções

4 - Considerações Finais

5 - Referências

1.  O princípio

 A Revolução Francesa foi o grande marco para o surgimento do nacionalismo. Com o lema de igualdade, fraternidade e liberdade, a França guiou sua população para exaltar a beleza natural do país, suas conquistas e marcos históricos. Napoleão Bonaparte expandiu esse vigor francês por parte da Europa e da Ásia, difundindo a crença da prosperidade e fertilidade natural da região.

No contexto atual, a França continua sendo destino de muitas viagens e ponto crucial para a manifestação cultural e histórica da população humana em geral. Não há como se falar da história da sociedade sem perpassar, por diversas vezes, pela história do país desde seus primórdios de povoação.

Não só pelo profundo marco cultural, o país recebe atenção, suas belezas naturais com relevos impressionantes que vão de regiões montanhosas, ao contorno ribeirinho e o desaguar dos mares em praias das mais diversas formas.

É claro que não só de louros se fundou esta nação, há uma veia intrínseca ao seu desenvolvimento a presença de guerras e conflitos, muitas vezes resultando na morte de milhares, quiçá de milhões. Nem tudo que reluz é ouro e a França é um grande exemplo disso. Apesar das grandes conquistas de equidade e justiça, como o iluminismo e diversas outras correntes filosóficas, sociais e políticas, há também uma parte obscura da qual não podemos sustentar orgulho.

Muito sangue e lágrimas regam as belas e férteis terras francesas, muito há o que se redimir no que tange à dívida histórica desse país para com outros Estados que foram tão profundamente afetados pelo Imperialismo e Expansionismo galês.

Resta claro que soterrar as malezas em prol da exaltação de suas conquistas não nos leva a uma perspectiva próspera, tão pouco justa. Urge destrinchar cada vinco deste conto, investigar o passado para com ele aprender, evitando, assim, a repetição de erros fatais movidos pela luxúria e egoísmo de alguns.

Com tudo que já foi vivido, o governo francês, bem como sua sociedade, sentem grande orgulho em explorar o passado da nação com vistas em aprender com isso, respeitando todas as vidas dedicadas à essa caminhada e explorando os resquícios que possuímos de épocas longínquas.

O zelo e investimento com a preservação e conservação de peças que remetem a tão importantes e indeléveis momentos é destinação obrigatória do erário francês. A promoção cultural é constante e exponencial, importante também para a capitação monetária do país através do turismo e doações em prol desta causa.

2. Perspectiva Francesa

A repatriação de bens culturais tem se revelado um tema de crescente importância no cenário global, levantando questões éticas, políticas e legais. Na perspectiva francesa, país com um rico patrimônio cultural, essa discussão ganha contornos específicos que refletem sua história, valores e relações internacionais.

A França é conhecida por sua contribuição significativa para a arte, literatura, música e outras expressões culturais ao longo dos séculos. No entanto, essa riqueza muitas vezes se originou de outras partes do mundo, através de exploração colonial e expedições científicas. A aquisição de bens culturais provenientes dessas atividades suscita debates sobre a propriedade legítima desses artefatos e a responsabilidade moral da França em relação à sua repatriação.

O Museu do Louvre, em Paris, é um exemplo emblemático desse dilema. Abrigando uma coleção diversificada e extensa de artefatos, muitos deles obtidos durante o período colonial, o museu tem sido alvo de pedidos de restituição de diversos países que reivindicam a devolução de peças consideradas parte essencial de suas identidades culturais. O debate envolve a delicada balança entre preservar a história global e respeitar os desejos de comunidades que foram despojadas de suas heranças culturais.

O governo francês adotou uma abordagem cautelosa em relação à repatriação de bens culturais. Argumenta-se que a França atua como guardiã desses artefatos, permitindo o acesso global a um patrimônio compartilhado. Além disso, alega-se que museus franceses fornecem a melhor proteção e visibilidade para essas peças. No entanto, essa perspectiva é desafiada por aqueles que destacam a importância da restituição para a reconciliação histórica, bem como pela crescente pressão internacional por maior cooperação na repatriação.

Nos últimos anos, houveram movimentos significativos na França para revisar suas políticas em relação à repatriação de bens culturais. A nomeação de um mediador para facilitar a resolução de disputas e promover o diálogo entre as partes envolvidas foi um passo importante nessa direção. Além disso, a conscientização pública sobre a questão tem crescido, levando a uma maior sensibilidade em relação aos argumentos das nações que buscam a restituição de seus bens culturais.

Na última década, o país tem se mostrado aberto a colaborar com a restituição desses bens. Em um relatório feito a mando do ex-presidente francês, Emmanuel Macron, é determinado que serão devolvidas peças vindas de países como Chade, Camarões, Madagascar, Mali, Costa do Marfim, Benim, Congo, Gabão, Senegal, Nigéria, Guiné, Etiópia. Essa iniciativa foi uma resposta à campanha iniciada no final de 2013, pelo Conselho Representativo das Associações Negras da França (CRAN), sobre o retorno de artefatos africanos retirados no período colonial e mantidos em solo francês. Macron afirmou também, em 2018, que buscaria, dentro de cinco anos, reunir as condições para um retorno da herança africana à África. Entretanto, apesar desta visão prospectiva e otimista ainda hoje nenhuma ação eficaz pode ser concretizada.

Em resumo, a perspectiva francesa sobre o direito à repatriação de bens culturais é complexa e multifacetada. Reflete a tensão entre o desejo de preservar um patrimônio compartilhado e a necessidade de reconhecer as injustiças históricas e promover sua reconciliação. À medida que a discussão evolui, a França está sendo desafiada a encontrar um equilíbrio entre manter sua identidade cultural e histórica e responder às demandas legítimas de devolução por parte de outras nações.

Afinal, apesar da origem do bem, estes se qualificam como patrimônio histórico cultural, cuja propriedade é compartilhada por cada membro da sociedade, restando à França não o domínio do bem, apenas sua determinação, com vistas em promover a preservação da história da humanidade e o conhecimento e interesse cultural, por meio da destinação séria, concisa e funcional de recursos para tal.