O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) E A GESTÃO DE SEUS RECURSOS

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[pic 2][pic 3][pic 4]COMPETÊNCIAS BÁSICAS

Claudenicia Martins de Lima        

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) E A GESTÃO DE SEUS RECURSOS

Tutor: LEIA CRISTINA –

MACHADINHO do Oeste- RO

2021

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) E A GESTÃO DE SEUS RECURSOS

A escola pública brasileira tem passado por mudanças substanciais com as políticas educacionais implementadas pelo governo federal nos anos 1990. As transformações operadas no capitalismo com a globalização da economia, a transnacionalização das estruturas de poder e a reestruturação produtiva - que exigiu a introdução de um novo modelo de gestão da produção - têm imposto novos desafios à educação básica em termos de melhoria da qualidade dos serviços de formação.

 É através das Políticas Públicas que definimos os recursos e ações voltadas para assegurar ao educando o que lhes é conferido por lei. É necessário que cada gestor escolar seja comprometido com a aprendizagem e bem estar dos alunos e promova a educação através de dinâmicas educacionais, um ambiente acolhedor, favorável á aprendizagem e ao convívio social. A autonomia da escola tem sido adotada nas reformas de gestão da escola pública, nesse contexto, como uma estratégia de garantia desta melhoria de qualidade porque promissora de maior flexibilidade na gestão e de adaptação da escola às condições do meio social em que está inserida, viabilizando uma maior agilidade no atendimento das demandas da comunidade. Nesse sentido, a autonomia da escola é adotada como uma técnica de gestão, imposta às escolas como meio para se alcançar os objetivos propostos.

O Governo Federal, nas últimas décadas tem financiado programas, projetos e ações por intermédio do FNDE, que se fossem seguidas pelos estados e municípios, a educação do país já estaria bem diferente. Criado a partir das novas estratégias de desenho de políticas públicas, o Ministério da Educação prevê, como condição necessária para aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola, a constituição de unidades representativas da comunidade local, as quais devem ser responsáveis por receber e alocar os recursos de acordo com as demandas da própria escola, deliberadas em um Conselho Gestor formado por pais e mestres.

 O município e estado tem sido beneficiado com todos os programas do FNDE, essa política baseia-se no princípio da descentralização da execução e aplicação dos recursos federais destinados à educação básica e no reforço ao exercício da cidadania. Todas as verbas são destinadas às redes federais, estaduais e municipais do ensino fundamental e médio, além de escolas de educação especial, mantida por ONG, sem fins lucrativos, visando contribuir com a melhoria de sua infraestrutura física e pedagógica, para assegurar as condições indispensáveis ao seu bom fundamento. Procura-se, assim, aumentar a efetividade dos gastos públicos, alocando os recursos de maneira a atender melhor as demandas do público alvo, de modo que os diversos segmentos da comunidade local sejam representados, a participação da comunidade na escola como um ponto positivo em relação ao PDDE, para a escola desenvolver uma gestão democrática a comunidade escolar deve participar dos processos. A comunidade pode auxiliar no processo de seleção das prioridades e também verificar se a verba está sendo utilizada de forma coerente

Uma das principais características do PDDE é a descentralização e como consequência a denominada autonomia financeira. As escolas recebem o dinheiro e analisam suas necessidades, bem como verificam se aqueles determinados produtos podem ser adquiridos, respeitando as normas que o programa determina. É por anunciar promover uma maior autonomia às escolas na administração dos recursos financeiros por meio da participação da comunidade escolar nas decisões referentes à aplicação e ao controle daqueles recursos que a autonomia e a participação, o qual  a concepção de autonomia  basilar a política de descentralização financeira do MEC, consubstanciada no PDDE, o Governo adota certas medidas tentando impor as escolas uma gestão participativa. Como no caso do PDDE, para as escolas receberem o dinheiro elas precisam criar UEx e os membros da mesma precisam ser ativos na escola. Os planos de aplicação dos recursos bem como outros documentos são sempre elaborados pela Diretoria, junto com os professores da escola, e submetidos à aprovação do Conselho Escolar. Esse Plano de Aplicação é discutido internamente e reflete bem as necessidades da escola. Não há disponibilidade de tempo para que sejam construídos em conjunto, mas é garantido o direito de contestação dos presentes, assim como alterações necessárias são atendidas. As propostas, na maioria das vezes, são aprovadas por unanimidade, sem maiores conflitos A contribuição do programa para as escolas, garante o funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

No contexto da política educacional brasileira, o PDDE situa-se como parte de um projeto maior de educação do governo federal que objetiva, em primeiro lugar, “[...] a promoção da ‘escola ideal’ que ofereça ensino fundamental de qualidade, com vistas à elevação da eqüidade de oferta de oportunidades educacionais, como meio de redução das desigualdades sociais e de consolidação da cidadania

O PDDE foi criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar, destina-se às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público e aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.. O repasse direto das verbas do PDDE ocorre através do depósito, pelo FNDE, dos recursos (de acordo com o número de alunos matriculados em cada escola e comprovado no Censo Escolar do INEP em conta bancária específica da UEx. A abertura de conta exige que a organização representativa da unidade de ensino torne-se uma entidade jurídica, com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ próprio e todas as demais exigências feitas pelo programa às escolas interessadas em sua adesão.