O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

 Adriana

Ivone

Sheila

       

 O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

Márcia

SÃO JOÃO DO IVAÍ

 2014

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

 Adriana

Ivone

Sheila

       

 O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

Trabalho Final do Curso Competências Básica no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Márcia Regina

SÃO JOÃO DO IVAÍ

 2014

RESUMO

        O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conhecido nas escolas como Programa Nacional de Merenda Escolar, foi criado como política assistencialista, com o intuito de cumprir o art.  208, VII da Constituição o qual determina como dever do Estado, garantir, por meio de programas suplementares à educação, o atendimento ao aluno com material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

        O PNAE é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através de repasses de recursos federais às secretarias estaduais de educação e as prefeituras.

         

Palavras Chave: Alimentação escolar. Política pública. Educação básica

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................05

2 DESENVOLVIMENTO ...........................................................................................06  

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 09

REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 10

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1. INTRODUÇÃO

        

        As primeiras iniciativas da alimentação escolar na rede pública de ensino no País datam da década de 1930, partindo da iniciativa de alguns estados e municípios mais ricos, o qual  passaram tomaram para si  a responsabilidade em  fornecer a alimentação para as instituições escolares.

A grande preocupação era com a desnutrição infantil, resultado de uma somatória de fatores fisiológicos (desnutrição de grávidas, lactantes e crianças) e sociais (qualidade de vida das famílias) e econômicos (relacionados à renda e acesso aos alimentos).  Sendo assim, acreditavam que ao fornecer as escolas condições de alimentar seus alunos estariam diminuindo a desnutrição infantil.

Sob essa ótica, e como medidas intervencionistas, surgem políticas de suplementação alimentar materno-infantil, entre elas a alimentação escolar. Entretanto, somente no início de 1950, se começa a pensar na alimentação escolar como um programa público e de responsabilidade do Estado.

No decorrer da trajetória da educação foram criados programas como Programas Estaduais de Alimentação Escolar – Peaes, Progra,as Municipais de Alimentação Escoalr – Pmaes, Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN, até a criação Programa Estadual de Alimentação Escolar – PNAE, o qual é hoje o responsável pela alimentação escolar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi criado em 1979, assegurando o direito à alimentação escolar a todos os alunos do ensino fundamental, como programa suplementar à política educacional.

Em 1993, inicia-se o processo de descentralização dos recursos financeiros do FNDE destinados ao PNAE, com o intuito de propiciar aos estados e municípios mais autonomia na aquisição de produtos alimentícios, visando que a alimentação escolar ganhasse maior aceitabilidade por parte dos alunos e também alimentos mais saudáveis.

Dessa forma, a merenda escolar passou a ter importância política pública, tendo como principal objetivo contribuir para aprendizagem e rendimento do aluno com a oferta de refeições que atendam as necessidades nutricionais diárias.

2. DESENVOLVIMENTO

Ao longo da trajetória da educação brasileira a merenda escolar no Brasil passou a ser algo natural em ambientes escolares e assumiu, também, proporção social, devido à pobreza da população e às desigualdades socioeconômicas, que dificultam o acesso à alimentação suficiente e adequada.

Segundo Moysés e Collares (1996), estudos científicos comprovam que após três horas sem ingerir nenhum alimento, a taxa glicêmica começa a decrescer, provocando efeitos indesejáveis como sonolência, mal-estar, falta de concentração e desmaios, sendo necessária a ingestão de mais alimentos para que o organismo retorne a sua situação normal. Dessa forma é comprovada a importância do PNAE na  garantia da aprendizagem, pois infelizmente grande parte dos alunos das escolas públicas se alimentam mal e contam com a merenda escolar como fonte de alimentação.

No município o qual resido e trabalho na área educacional, posso confirmar que existem muitos alunos carentes, que se alimentam mal ou nem se alimentam antes de vir a escola.

O PNAE é um programa socioeducacional coordenado pelo FNDE/MEC, responsável em oferecer uma alimentação de qualidade, saudável e adequada aos alunos da educação básica a fim de garantir, no mínimo, 15% (350 kcal e 9g de proteínas) das necessidades nutricionais dos alunos beneficiários.

 O PNAE tem como base cinco princípios:

• Universalidade – Atender a todos os alunos beneficiários estabelecidos em lei, que estejam devidamente matriculados em escolas públicas e filantrópicas conveniadas, cadastrados no Censo Escolar, independente da condição econômica, social, raça, cor e etnia.
• Equidade – Cuidar com igualdade os desiguais, propiciando tratamento diferenciado para alunos especiais ou com intolerância alimentar, além da atenção dada àqueles mais suscetíveis à situação de insegurança alimentar.
• Continuidade – A LDB (1996) determina que a educação básica, no nível fundamental e médio, deve ser organizada de acordo com a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Para se adequar ao mandamento, a cobertura do Pnae foi unificada em 200 dias letivos por ano, conforme o calendário das escolas beneficiadas.
• Descentralização – Atuar com repasse de recursos aos entes federados responsáveis pela alimentação escolar de sua rede de ensino. Após a descentralização, o Pnae se desmembrou, passando a chamar-se em cada Unidade Federada de Programa Estadual de Alimentação Escolar (Peae) seguido da sigla do Estado ou DF e, no âmbito municipal, de Programa Municipal de Alimentação Escolar (Pmae) seguido do nome da cidade. As secretarias de educação e as prefeituras passaram a ser as unidades gestoras, denominando-se Entidades Executoras (EEs). Os órgãos das EEs que operacionalizam os Programas são chamados de Unidades Executoras (UEx).
• Participação Social – Pela diversidade de situações encontradas na operacionalização de um programa que abrange todo o País, o acompanhamento é meio de garantia que os beneficiários sejam cada vez mais bem atendidos, já que alcança um universo de 35 milhões de alunos em média/ano, representando 20% da população brasileira. Para efetivação desse princípio, foi estabelecido por Lei que toda EE tenha, pari passo, o controle das ações exercido pelos CAEs respectivos. Trata-se do princípio do Controle Social, ou seja, a atuação dos Conselhos Sociais prevista na CF/1988 sustentada em três pilares: legitimidade, representatividade e eficácia.

Como já foi mencionado acima o PNAE conta com a assistência financeira do FNDE, sendo os recursos repassados de acordo com a quantia de alunos atendidos pela escola, esses dados são coletados de acordo com o Censo Escolar do ano anterior.

O Censo informa ao FNDE o número de alunos matriculados, a partir destes dados é calculado quanto cada estado e município  deverá receber por aluno matriculado.

O PNAE é um instrumento de desenvolvimento sustentável, pois suas ações são direcionadas em prol ao desenvolvimento sustentável em vários cantos do Brasil.