O Sistema Único de Saúde (SUS)

Capítulo I

O Sistema Único de Saúde (SUS) criado há 30 anos, traz consigo grandes marcos na histórica da saúde nacional. Ao longo do tempo, muito avanço foi visto, mesmo que de forma irregular e ainda contando com a presença de tantas dificuldades e barreiras a serem transpostas. Não basta, a nós, avaliarmos esse todo como um simples e básico curso tomado pelos fatos históricos que se sucederam. Diante disso, credita-se uma análise a fim de se obter um discernimento acerca dos processos que assim formaram tanto os avanços quanto as dificuldades, objetivando esclarecer o que de fato impede o pleno alcance desses serviços públicos de saúde, de modo uniforme entre a população (COHN, 2009).

Organização do sistema de saúde brasileiro e sua evolução

Como veremos a seguir na Figura 01, o sistema de saúde nacional foi construído através de organizações tanto públicas quanto privadas em épocas distintas ao longo de seu processo histórico. Em meados do século XX, houveram campanhas de condutas quase militares afim de efetuar ações de saúde pública. Contudo, essa movimentação gerou desagrados em uma parcela de políticos, populares e até militares. Onde acabou se estabelecendo a Revolta da Vacina (1904), movimento contra a vacinação obrigatória em combate a varíola liderada por Oswaldo Cruz (PAIM et. al, 2012).

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Figura 1: O processo histórico da organização do setor de saúde e o antecedente para o sistema brasileiro de cuidado da saúde. Fonte: PAIM et. al, 2012

O sistema brasileiro de proteção social conseguiu crescer durante o governo do Presidente Getulio Vargas (1930-45) e dos governos militares (1964-84). Anteriormente, todo o processo de tomada de decisão e a gestão do sistema eram estabelecidos de forma que a sociedade se mantesse ausente, deixando-o fracionado e desigual. As assistências previstas pelo sistema de saúde se definiam por categorias de cargos, sendo diferentes níveis de serviços e benefícios para cada um deles. A população que mantinha trabalhos ocasionais, recebiam serviços providos por filantropos, servidores públicos ou recorriam a serviços privados pagos com o próprio dinheiro. Logo após o golpe militar de 64, a expansão predominante de um sistema de saúde privada se formou por conta de reformas no governo. Neste momento, ampliou-se a cobertura dos serviços e incluiu-se os trabalhadores rurais na previdência social. Alguns anos depois, entre 70 e 74, a responsabilidade da atenção à saúde passa a ser dos sindicatos e instituações de cunho filantrópico que já ofereciam serviços à comunidade rural. As contribuições financeiras para empresas privadas ofertarem assistência médica aos seus funcionários foram substituídas por descontos no imposto de renda, levando ao aumento de oferta e consequentemente à difusão de planos de saúde privados (PAIM et. al, 2012).

Contextualização histórica: reforma sanitária brasileira e surgimento do SUS

O começo da década de 60 no Brasil teve grandes marcos sociais e políticos. Em 1964, um golpe militar se instaurou no cenário nacional, concretizando um período ditatório, onde muito se falava em estabelecer uma ordem vigente, fortalecer os setores econômicos, no que nada mais era uma tentativa de extinguir todo movimento social julgado como parte da ideologia socialista. No que se refere ao sistema público de saúde, o país mantinha uma dualidade entre medicina previdenciária e saúde pública, onde a primeira categoria era direcionada a saúde de trabalhadores de áreas urbanas e a segunda categoria era direcionada aos indivíduos de zonas rurais e às parcelas menos favorecidas da população (PAIVA & TEIXEIRA, 2014).

Já na década de 1970, o país traz à tona debates acerca da saúde que gerariam significativas mudanças, como o lançamento do segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (2º PND). Embora este plano tenha impulsionado o crescimento do país na época, seus efeitos não se mantiveram por conta do surgimento de uma crise internacional nesse mesmo período. Entretanto, o 2º PND teve como importantes conquistas a priorização de pautas sociais como saúde, educação e serviços básicos. No que cabe à saúde, o período atestou maior articulação no âmbito do Ministério da Saúde, havendo um aumento no repasse de verbas e uma ampliação no desenvolvimento de projetos para o controle de doenças.  Assim, em meados de 1975, o regime instituía, por meio da lei n. 6.229, o Sistema Nacional de Saúde (BRAGA & PAULA, 2006).

A mesma lei daria base a uma das questões presentes até hoje na gestão do SUS: a separação entre sistemas formadores de recursos humanos e necessidades do sistema de saúde. Com a nova legislação, o Ministério da Educação e Cultura se tornaria responsável pelas políticas de formação e habilitação de profissionais de nível superior, técnico e auxiliar para o sistema de saúde, desde a manutenção dos hospitais universitários e de ensino, bem como a produção de diretrizes para a formação de pessoal de saúde. A ausência de concordância entre o sistema de formação e as necessidades de atenção à população, seria o precurssor de uma das dificuldades mais frequentemente enfrentadas para o satisfatório desempenho do sistema de saúde brasileiro (CHAVES, 1994; LAMPERT, 2002; PAIVA & TEIXEIRA, 2014).

Necessita-se salientar que o gradual desenvolvimento de ações na esfera da saúde visando a melhora do atendimento e conjuntamente a diminuição de gastos, condicionava uma demanda técnica que nem sempre estava disponível. Essa carência proporcionou um espaço para médicos que já vinham lutando pela reforma do sistema de saúde e promovendo lutas contra o regime ditatório tivessem acesso maior e direto aos ambientes de cuidado a saúde. Uma das ações nesse sentido foi a criação do Programa de Interiorização de Ações de Saúde e Saneamento (PIASS), em 1976 e vinculado ao Ministério da Saúde, teve como base a expansão de atenção a saúde em municípios do interior, além de visar um maior alcance para serviços médicos nas zonas rurais e assim oferecer essa assistência de maneira descentralizada (ESCOREL, 1999).

A partir de 1980, consolidou-se a ideia da necessidade de aproximação coordenada ou fusão de medicina previdenciária e saúde pública. A solução para essa necessidade veio através de medidas que ambicionavam diminuir os custos do setor privado e paralelamente aumentar as ações para o setor público. O principal conjunto de medidas foi nomeado como Ações Integradas de Saúde (AIS) que fazendo uso de métodos regionalizados e hierárquicos, conseguiu fundir as redes públicas em âmbitos federais, estaduais e municipais, transformando o sistema em vigor e promovendo de fato os projetos concebidos pela reforma sanitária no fim da década de 80 (ESCOREL, 1999; GIOVANELLA & MENDONÇA, 2012; PAIVA & TEIXEIRA, 2014).