OS PROGRAMAS SOCIAIS QUE O UTILIZAM, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO E A ÉTICA

UNIP EaD[pic 1]

 Projeto Integrado Multidisciplinar

 Cursos Superiores de Tecnologia

CADASTRO ÚNICO - PROGRAMAS SOCIAIS QUE O UTILIZAM, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO E A ÉTICA

Polo Quaraí

2021

UNIP EaD[pic 2][pic 3]

 Projeto Integrado Multidisciplinar

 Cursos Superiores de Tecnologia

SINGLE REGISTRATION - SOCIAL PROGRAMS THAT USE IT, RESPECTING THE LEGISLATION AND ETHICS

Nome(s) completo(s) do(s) aluno(s):Miguel Ângelo Braun

RA(s):0445375

Curso:CST Segurança da Informação

Semestre: 2º Semestre

Polo Quaraí

2021

RESUMO [pic 4][pic 5]

Este aprendizado é sobre um Projeto Integrado Multidisciplinar (PIM IV), refere-se ao projeto de pesquisa realizado no segundo semestre de 2021 do Curso de Graduação Tecnologia em Segurança da Informação. Será aplicado os conhecimentos adquiridos nas disciplinas Sistemas de Informação, Ética e Legislação. Abordarei sobre o Cadastro Único explicando e monstrando suas utilidades, para qual proposito serve, quais as informações são coletadas, como são coletados, como são armazenados e a leis que regem na proteção destes dados.

Palavras chaves: Ética, Cadastro Único, Legislação, Coleta de dados.

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ABSTRACT[pic 7]

This learning is about an Integrated Multidisciplinary Project (PIM IV), it refers to the research project carried out in the second semester of 2021 of the Information Security Technology Graduation Course. The knowledge acquired in the subjects Information Systems, Ethics and Legislation will be applied. I will address the Single Registry explaining and demonstrating its uses, what purpose it serves, what information is collected, how it is collected, how it is stored and the laws governing the protection of this data.

        

Keywords: Ethics, Single Registration, Legislation, data collection.

SUMÁRIO[pic 8][pic 9]

1  INTRODUÇÃO........................................................................................................ 7

2  O CADASTRO ÚNICO............................................................................................ 8  

2.1  Quem podem realizar o cadastro...................................................................... 8

2.2  Como realizar o cadastro................................................................................... 9

2.3  Listagem dos documentos obrigatórios........................................................ 10

2.4  Os documentos não obrigatórios................................................................... 10

2.5  Cadastramento de pessoas sem documento................................................ 11

2.6  Cadastros atualizados...................................................................................... 11

2.7  Os propósitos do Cadastro Único.................................................................. 12

3    ÉTICA NA PROTEÇÃO DE DADOS.................................................................. 14

4.  AS LEIS E NORMAS QUE SUSTÊM AS INFORMAÇÕES DO CADASTRO ÚNICO....................................................................................................................... 15

4.1 Decreto Nº 6.135................................................................................................ 15

4.2 IN Nº 002............................................................................................................. 16

4.3 Porta Nº 177, 6/06/2011.................................................………………............... 16

4.4 Porta Nº 10, 30/01/2012.................................................……………………….... 17

4.5 Porta Nº 94, 4/09/2013...............................................…………………………..... 17

4.6. Lei de Proteção de Dados.......................................................................……. 18

5. AS FRAUDES NO CADASTRO ÚNICO..........................................................…. 18

5.1 Casos de pessoas físicas fantasmas.....................................................…...... 19

5.2 O Auxílio-emergencial descabido...........................................................…..... 19

6. O CODIGO DE CONDUTA..............................................................................….. 19

6.1 As coletas dos dados........................................................................................ 21

6.2 As atualizações dos dados............................................................................... 21

6.3 Sistema de Informação..................................................................................... 21

6.4  Responsabilidade pela proteção dos dados.............................................…. 21

6.5 Segredo no âmbito profissional....................................................................... 21

6.6 A responsabilidade legal pelo sigilo da informação.….....................……….. 22

6.6.1  O processo de funcionamento da administração disciplinar........……............ 22

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7  CONCLUSÃO....................................................................................................... 23

8  REFERÊNCIAS..................................................................................................... 24[pic 10]

1. INTRODUÇÃO

Este donativo trabalho tem como principal objetivo reconhecer os processos e aplicações adquiridos nas disciplinas de Sistemas de Informação, Ética e Legislação, analisando a estrutura do Cadastro Único sob a proteção de dados, da ética e do cumprimento das Leis.

No primeiro ensejo, falaremos sobre o CadÚnico, que se refere a um amontoado de informações sobre as familias em situações de grande decline-o financeiro e a extrema pobreza. Estes cadastros são utilizados pela esfera governamental, abrangendo o governo federal, os estados e municípios, para realizarem suas políticas públicas que visam o auxílio as famílias em situações de penúria.