Os Alimentos para Detentos

KEVIN LUCA DE MELLO

ANALISE DAS REFEIÇOES SERVIDAS EM CINCO UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE DO PARANÁ

PARANAVAÍ

2021

KEVIN LUCA DE MELLO

ANALISE DAS REFEIÇOES SERVIDAS EM CINCO UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE DO PARANÁ

Artigo apresentado a Faculdade de Tecnologia e Ciência do Norte do Paraná - FATECIE, como parte dos requisitos para aprovação no curso de Gastronomia.

Orientador(a): Prof.  Claudio Júnior

PARANAVAÍ

2021

RESUMO

A insegurança alimentar e nutricional (IAN) está entre os impedimentos para consolidação do direito humano à alimentação adequada (DHAA). Além disso, está ligada a diferentes fatores, como safra, produção, transporte, disponibilidade, acesso, políticas econômicas, situação financeira, mídias sociais, consumo, preferencias, entre outras. Esses são alguns pontos para considerar como dificuldades alimentares atuais no Brasil. Com base nisso, o objetivo do presente trabalho é descrever como é a alimentação servida para 300 (trezentos) presos, em cinco cidades do Paraná, atendidos pela empresa SEPAT Multi Service, localizada na cidade de Nova Esperança-PR. A alimentação será compreendida aos direitos humanos, que vai desde o início das compras até o momento da distribuição. Será considerado o público atendido, desafios e estratégias usadas para controlar a IAN. Este estudo é dirigido em demonstrar a diversidades de gostos e seletividade como desafio para atender a diferentes públicos, dentro da mesma instituição. Em diferentes momentos, a refeição servida é a única disponível para os detentos. Assim, o foco temático serve para compreender a alimentação como um direito humano e algumas estratégias de ação adotadas pela empresa para os cuidados primários em saúde. Dessa forma, vamos descrever como o DHAA é aplicado na prática, visando à justiça social para todas as pessoas.

Palavras-chaves: Produção de alimentos. Refeições em presidio. Qualidade na alimentação

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        5

1.1 METODOLOGIA        6

1.2 CARACTERIZAÇÕES DO SERVIÇO        6

1.3 ESTRUTURA FÍSICA        7

2 RESULTADOS E DISCUSSÕES        9

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS        11

REFERÊNCIAS        12

ANEXO        13

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1 INTRODUÇÃO

Segundo a FAO, 2010, in Leão (2013), a alimentação adequada e saudável é direito constitucional de todos, devendo ser assegurada a saúde, respeito à cultura alimentar, sustentabilidade social, econômica e ambiental. Além da disponibilidade e acesso a alimentos de qualidade, de forma a ter uma vida digna, como a educação, moradia, emprego e lazer.

A Emenda Constitucional nº 64 incluiu a alimentação como direito social, fixados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição de 2003, também chamada de PEC da Alimentação, designa o Estado como responsável pela alimentação do povo. Essa medida foi tomada como forma de diminuir a fome, acrescentado o direto à alimentação ao artigo 6º da Constituição Federal. A partir da PEC 047 de 2003 diversas políticas públicas foram desenvolvidas de forma a assegurar o direito à alimentação.

Segundo o Artigo 1 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal. Art. 1º: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”, mas a realidade vivida pelo sistema carcerário no país está distante dessa realidade.  Segundo o Diário Oficial da União (2020), afirma que o Brasil possui o terceiro maior sistema prisional do mundo, com encarcerados em condições cruéis, degradantes e desumanas, em espaços superlotados, com água potável sem livre acesso, alimentação restrita e/ou de má qualidade.

Diante desse quadro, será trabalhado e guiado pelas quatro Leis da Alimentação, criadas por Pedro Escudeiro, em 1937. Segundo Lima (2009) expressam, de forma simples, orientações alimentares de forma a garantir o crescimento, manutenção, desenvolvimento e recuperação ideais para garantir DHAA. Essas leis são conhecidas como: a Lei da Quantidade, da Qualidade, da Harmonia ou do Equilíbrio e a Lei da Adequação.

1.1 METODOLOGIA

A empresa SEPAT MULTI SERVICE LTDA, para o café da manhã, tem-se uma escala de frequência a ser servida de 300ml de café, café com leite e chá mate. O cardápio estabelecido pela empresa é seguido pela padaria. Todos os dias, é servido 02 pães contendo um pão com margarina e outro pão sendo doce.

Em relação à frequência de proteína servida, não são diversificados os tipos, como contempla no contrato. Como estratégia, a empresa diversifica as formas de preparo para que as refeições não fiquem repetitivas. Os termos do contrato dizem que o prato principal deverá ser servido em cada refeição com a seguinte frequência: Carne bovina: 04 vezes por semana, em que a carne bovina tipo bife deverá ser servida, no mínimo, 02 vezes por semana; carne suína: 02 vezes por semana; frango: 04 vezes por semana, em que o assado seja, no mínimo, 02 vezes por semana; peixe: 01 vez a cada 15 dias; ovos de galinha: 01 vez a cada 15 dias; linguiça: 01 vez por semana; alimentos processados: no máximo 02 vezes por semana. A realidade da empresa é servir durante a semana 05 refeições com frango, 05 refeições com porco, 01 com carne vermelha, sendo bife em 03 refeições no mês, 03 refeições com linguiça, que pode ser calabresa ou toscana. Para diminuir a frequência de porco e frango, pode ser servido steak de frango ou hambúrguer, e o peixe é servido 01 vez ao mês, na forma de bobó de peixe.