PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA E A INCIDÊNCIA DO IR

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO – FECAP

PÓS-GRADUAÇÃO em GESTÃO TRIBUTÁRIA

PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA E A INCIDÊNCIA DO IR

São Paulo

2014

PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA E A INCIDÊNCIA DO IR

Este artigo foi apresentado para a obtenção do certificado de pós-graduação “Lato Sensu” em GESTÃO TRIBUTÁRIA da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, pelo orientador Professor Msc. Marcus Vinicius Moreira Zittei

São Paulo, 01 de setembro de 2014.

RESUMO

O presente trabalho consiste em demonstrar a perícia contábil nas soluções de litígios na Justiça Trabalhista e suas incidências tributárias. O trabalho do assistente técnico pericial vem sendo essencial para a solução de litígios, auxiliando os juízes nas soluções dos processos. O Judiciário vem recorrendo ao perito contábil quando se faz necessário um laudo profissional especializado ou para atender ao pedido de uma das partes envolvidas no processo, ou até mesmo para quantificar o valor a ser pago pelas partes após determinadas condenações, ou mesmo a fim de mensurar futuras perdas ou ganhos. A finalidade deste trabalho é demonstrar que na elaboração do laudo pericial, incidirá tributos relativos às verbas apuradas advindas de decisões judiciais, com ênfase da tributação do IR, até mesmo para cálculo de risco inicial a fim de prever possíveis perdas.

Palavras-chave: perícia, laudo pericial, incidência tributária.

Sumário

1. INTRODUÇÃO 5

2 - REFERENCIAL TEÓRICO 6

2.1 BREVE HISTÓRICO 6

2.2 LEGISLAÇÃO PERTINENTE 7

2.2.1 TIPOS DE VERBAS TRABALHISTAS 8

2.2.2 VERBAS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE 9

2.2.1.1 NATUREZA SALARIAL 10

2.2.1.2 NATUREZA INDENIZATÓRIA 11

2.1.2.3 INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS SALARIAIS E INDENIZATÓRIAS. 11

3 METODOLOGIA 14

3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA 14

3.1.1 DO PONTO DE VISTA DE SUA NATUREZA 14

3.1.2 DO PONTO DE VISTA DE SEUS OBJETIVOS. 15

3.1.3 A FORMA DE ABORDAGEM DO PROBLEMA: 15

3.1.4 DO PONTO DE VISTA DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS: 16

3.2 PLANO DE COLETA DE DADOS 17

3.2.1 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS 17

3.3 PLANO DE ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 18

4 – TABELA DESCRITIVA DE UMA PERÍCIA 4

5 – CONCLUSÃO 4

6 - REFERÊNCIAS 5

 

1. INTRODUÇÃO

A perícia contábil possui diversas modalidades, sendo algumas delas a perícia cível e trabalhista advindas de conflitos judiciais. A elaboração do laudo pericial exige que o profissional nomeado tenha competência para que sirva de suporte para os juízes que irão se basear nele em suas decisões. Ao elaborar uma perícia contábil trabalhista, deve-se levar em consideração os efeitos econômicos dela decorrentes, por exemplo, o cálculo de uma rescisão trabalhista e seus reflexos tais como incidências tributárias advindas dessa apuração cujo cálculo é atrelado a decisão do juiz orientado pelo trabalho do perito, propiciando apoio às partes bem como ao juiz da causa.

As verbas apuradas terão incidências de alguns tributos, um deles o IR, que é calculado nos laudos periciais. Essa tributação dependerá de qual verba foi determinada na decisão, devendo ser essa quantificação em separado, para que seja de fácil visualização as partes. Será ainda abordado a tributação na área trabalhista, demonstrando se haverá ou não a tributação do imposto de renda, sendo que a alíquota do imposto de renda poderá variar de acordo com o montante apurado, podendo até ser 0% se não atingir as faixas de tributação.

Após a IN 1127/2011 que manteve o regime de caixa, entretanto alterou apenas os critérios do cálculo do imposto de renda incidentes nas verbas trabalhistas, criou uma variante consubstanciada no número de meses a que se referem os rendimentos. É uma ficção jurídica correspondente à média mensal de rendimentos auferida pelo contribuinte, que por sua vez, indicará a faixa de tributação e respectiva alíquota aplicável. O resultado prático do novo regime de apuração é a possibilidade de enquadramento em diferentes faixas de renda e aplicação de alíquotas progressivas. Anteriormente, essa possibilidade inexistia, já que, invariavelmente, o montante global apurado nos processos trabalhistas ultrapassava os valores limites para a isenção ou aplicação de alíquota intermediária.

Ante o exposto, o presente trabalho tem por objetivo verificar a importância da pericia e quais as incidências de IR sobre essa perícia, tendo como objetivos específicos a objetividade; a precisão; a clareza; a fidelidade; a concisão; a confiabilidade inequívoca baseada em materialidades, e a plena satisfação da finalidade, bem como tentar resolver as seguintes problemáticas:

a) Quais as leis que são aplicadas para realização da pericia contábil trabalhista?

b) Qual a influencia do IR nas pericias contábeis trabalhistas?

c) Como a incidência do IR afeta as pericias trabalhistas para o reclamante e o reclamado?