PETIÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO

PETIÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE: ---------

VIUVA: (qualificação completa, incluindo dados do casamento)

1 - HERDEIROS: (qualificação completa incluindo a qualificação dos  cônjuges)

2 - ADVOGADO ASSISTENTE: (qualificação completa) com escritório profissional situado no ----------------------

3 - DO AUTOR DA HERANÇA: ------------------------------------ 4 - DO FALECIMENTO: Faleceu no dia ------------------------------------ nesta Capital, conforme Certidão de Óbito lavrada sob matricula nº –--------- pelo Cartório do ------------------------------------

5 - DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: O autor da herança não deixou testamento conhecido, conforme declaração expressa das partes e conforme comprova a certidão expedida pelo CENSEC.

6 - DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE: Os herdeiros nomeiam inventariante do espólio o(a) Sr.(a). ---------------------------------------, , conferindo todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar fora deste inventário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e quitados. Podendo, ainda, descrever e melhor caracterizar quaisquer imóveis, prestar declarações, assinar escrituras de rerratificações e responder pela evicção. A inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e pela veracidade de todos os fatos aqui relatados.

7 - DOS BENS: São os seguintes os bens que compõem o espólio: (descrever os bens e constar o valor de cada um)

8 - DOS DÉBITOS: (caso haja, relacionar e constar quem vai ficar responsável)

9 - DOS HERDEIROS RENUNCIANTES: (colocar se há ou não renúncia)

10 - DOS PAGAMENTOS DOS QUINHÕES:  Em pagamento dos seus quinhões, cada herdeiro receberá:  (descrever a partilha)

11 - DECLARAÇÕES FINAIS: As partes declaram sob pena de responsabilidade civil, penal e tributária que são os únicos herdeiros. As partes declaram que: não existem feitos ajuizados fundados em ações reais ou pessoais reipersecutórias que afetem o(s) bem(ns) e direito(s) partilhado(s). Declaram, ainda, que o(a) autor(a) da herança não era comerciante, nem empregador(a) rural ou urbano(a) e não está(ão) sujeito às prescrições da lei previdenciária em vigor.

DA AUTORIZAÇÃO PARA EMISSAO DE IMPOSTO: Os herdeiros autorizam a emissão do imposto (ITCD) pelo Cartório do 4º Oficio de Notas de Brasília.

PETIÇÃO COM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

-  COMPANHEIRA E HERDEIRA: (QUALIFICAÇÃO COMPLETA: NOME, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, CIRG E CPF, e ENDEREÇO)  

 HERDEIROS: (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), caso seja casado qualificar também o marido ou esposa 

- ADVOGADO:

com escritório profissional situado no ------------

 DO AUTOR DA HERANÇA:

DO FALECIMENTO:

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: As partes declaram expressamente que o autor da herança não deixou testamento conhecido, tanto no Distrito Federal como em Planaltina de Goiás/GO;

  DA COMPANHEIRA MEEIRA E HERDEIRA: O autor da herança vivia em união estável com a Sra. –---------------, acima qualificada, que convivia em união estável com o autor da herança desde ------(data)--------, até a data do falecimento, sendo esta união expressamente reconhecida pelos demais herdeiros;

 DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL POS MORTEM - Os herdeiros reconhecem expressamente a união estável existente entre o autor da herança e sua companheira –------------------ acima qualificada, tudo nos termos dos Art. 18 e 19 da Resolução nº 35, de 24.04.2007, do Conselho Nacional de Justiça, para todos os efeitos legais;

 DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE: Os herdeiros nomeiam inventariante do espólio. -------------------, conferindo todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar fora deste inventário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e quitados. Podendo, ainda, descrever e melhor caracterizar quaisquer imóveis, prestar declarações, assinar escrituras de rerratificações e responder pela evicção. A inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e pela veracidade de todos os fatos aqui relatados.

 DOS BENS: Dizer que os bens já foram inventariados, e que se apurou após o inventário, os seguintes bens:

 DOS DÉBITOS: as partes declaram expressamente que não existem débitos do espólio;

DOS HERDEIROS RENUNCIANTES: nenhum dos herdeiros renuncia ao seu quinhão;

DOS PAGAMENTOS DOS QUINHÕES: Em pagamento dos seus quinhões, cada parte receberá:

DECLARAÇÕES FINAIS:   Pelos herdeiros, reciprocamente, me foi dito que dão plena, geral e rasa quitação por si, seus herdeiros e sucessores. Pelos herdeiros acima qualificados me foi dito que não existem outros herdeiros. As partes declaram que o autor da herança não era comerciante, nem empregador.