POLITICA SOBRE O IDOSO

POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO EM ÂMBITO NACIONAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................04DESENVOLVIMENTO.....................................................................................06

CONCLUSÃO..................................................................................................11.BIBLIOGRAFIA...............................................................................................12.

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal (BRASIL, 1988) representa um marco importante na trajetória de lutas pelos os direitos da pessoa idosa, foi esta que introduziu em suas disposições gerais o conceito de Seguridade Social, fazendo com que a rede de proteção social alterasse o seu enfoque estritamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania.

Os direitos dos idosos são, antes de tudo, os concernentes à cidadania, cabendo à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurá-los, garantindo a sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

A Política Nacional do Idoso, objetiva assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições reais para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltada, não apenas para os que estão envelhecendo, mas também para os que irão envelhecer.

Por isso é interessante que se reflita sobre políticos públicos e idosos, principalmente as que norteiam a saúde e qualidade de vida deste segmento populacional. O sistema de saúde vigente no Brasil a partir de 1990 é o SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) que tem como princípios fundamentais a universalização da clientela, a integralidade da assistência, a equidade e a participação dos cidadãos. È o SUS que hoje norteia as Políticas Públicas de Saúde no Brasil.

Para garantir um envelhecimento ativo e saudável, o nordeste vem desenvolvendo para a população idosa, atividades de convivência com o objetivo de sociabilizar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários,

ampliando o acesso aos territórios de cidadania e desenvolvendo potencialidades, prevenindo o isolamento do idoso, bem como o seu asila mento. Tais atividades contribuem para o exercício da cidadania, a participação social, proporcionando a ampliação e defesa de seus direitos, cabendo à Secretaria de Assistência Social a articulação das políticas públicas do município com evidências no acompanhamento, supervisão e coordenação das ações das diversas áreas abrangidas, especialmente com a implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de modo a dar maior seriedade na implantação e consolidação institucional da Assistência Social no Município.

Neste trabalho iremos analisar as ações voltadas à população idosa deste município, bem como as políticas setoriais envolvidas para a melhoria da qualidade de vida, que valorizam e garantem os direitos da pessoa idosa.

DESENVOLVIMENTO

1. O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO EM ÂMBITO NACIONAL

Do conjunto de leis, direitos e políticas que, a partir da Constituição Cidadã de 1988, compõe a nova institucional idade da proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social destaca-se como importante meio de melhoria das condições de vida e de cidadania da população idosa, que está em constante crescimento.

Isso porque, com a Constituição vigente, promulgada em 1988, A Assistência Social também ganhou nova institucional idade, que fez pautar-se pelo paradigma da cidadania ampliada e a funcionar como política pública concretiza Dora de direitos sociais básicos particularmente de crianças, idosos, portadores de deficiência, famílias e pessoas social e economicamente vulneráveis (Godói, 2009).

Deve ficar claro, ainda, para a sociedade que os problemas decorrentes do envelhecimento da população Lençóis são uma questão que extrapola a esfera familiar e a responsabilidade individual, para alcançar o âmbito público, aqui entendido como o Estado (nas suas diversas áreas), as organizações governamentais e os diferentes segmentos sociais.

A política nacional de saúde do idoso, tem as seguintes diretrizes:

- Promoção do envelhecimento saudável;

- Manutenção da capacidade funcional;

- A assistência às necessidades de saúde do idoso;

- A reabilitação da capacidade funcional comprometida;

- A capacitação de recursos humanos especializados;

- Apoio ao desenvolvimento de cuidados informais e;

- O apoio a estudos e pesquisas.

Para que estas diretrizes sejam cumpridas é necessário reorganizar a assistência á saúde, principalmente aos idosos.

A REALIDADE DE LENÇÓIS-BAHIA.

A Secretaria de Assistência Social de Lençóis - BA, respectivamente, têm por missão promover e executar as políticas públicas sociais, integrando as ações de Assistência Social, Renda e Cidadania e Segurança Alimentar e Nutricional, com o intuito de reduzir a extrema pobreza, a fome e as disfunções nutricionais. Para tanto, a Secretaria de Assistência Social nos seus anos de existência, está presente em praticamente todas as ações das políticas públicas, universalizando os direitos básicos do cidadão, entendendo a Assistência Social enquanto políticas públicas de Estado, exigindo, portanto, soluções de curto, médio e longo prazo, superando o assistencialismo e o clientelismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico por meio da inclusão social de dezenas de Lençoenses.

Os principais órgãos envolvidos na questão dos idosos em Lençóis são: Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura, Secretaria de Esporte, Poder Judiciário, Conselho do Idoso, Pastoral do Idoso, CRAS e CREAS.

É certo que