POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7

4 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA..............................................................................8

1 INTRODUÇÃO

Inicialmente é importante ressaltar que para apreender o processo de organização política do Serviço Social no Brasil, é fundamental resgatar a respectiva contextualização histórica na qual a profissão surgiu e se consolidou ao longo de sua trajetória. Para tanto, torna-se imprescindível considerar a dinâmica social moderna em sua complexidade, contemplando um conjunto de mediações que se articulam a partir da pluralidade de interesses privados e forças múltiplas que se contrapõem.

O ponto de partida é entender essa relação entrelaçada, passa pela compreensão da natureza do Estado (moderno), seu papel e características. Nessa linha de raciocínio pode-se perceber que, mesmo para os defensores mais liberais do Estado, esse imbricamento entre Estado/sociedade civil sempre esteve presente. A questão é o quanto o Estado deve

interferir na relação com a sociedade, sobretudo, na relação Estado/mercado, procurando indicar não só o papel desse Estado, numa compreensão recortada, qual seja, sua natureza de Estado, mas também a ideia de um Estado mediador/interventor na sociedade.

Política social é um tema complexo e muito discutido no âmbito das ciências sociais, em especial da ciência política e da economia política. Também o serviço social brasileiro, a partir de meados dos anos 80, passou a ter uma consistente produção sobre esse tema, que supera largamente as tendências descritivas e pragmáticas do passado, conforme apontava Coimbra (1987) ao comentar a perspectiva do serviço social como uma das abordagens deste tema, no

seu conhecido inventário. Dessa forma, existem balanços das principais perspectivas teóricas de abordagem, tipologias, análises de políticas setoriais e estudos comparados dos padrões de proteção social constituído nos vários países.

2 DESENVOLVIMENTO

Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. Os anos 80 no Brasil foram marcados por um processo de redemocratização política depois de quase 20 anos de ditadura.

A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social. A prática da assistência ao outro é antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente. Esta ajuda pautava-se na compreensão de que na humanidade sempre existirão os mais frágeis, que serão eternos dependentes e precisam de ajuda e apoio. Com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho, as práticas assistenciais de benemerência foram apropriadas pelo Estado direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil. No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos. Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual.

Com toda a repressão, a sociedade civil busca maneira de por fim ao sistema ditatorial, surgindo vários focos de manifestações, como por exemplo, a guerrilha armada na zona urbana e rural, greves e movimentos contra a carestia. Em 1975, surgem os novos movimentos sociais e, dentro da Igreja Católica, o movimento da Teologia da Libertação, que buscava romper com a dominação a que a população pauperizada e os setores excluídos sofriam.

Em meio a essa efervescência e poder de pressão dos movimentos sociais, as políticas sociais encontram campo fértil para desenvolverem-se e auxiliarem a efetivação dos direitos sociais na Constituição de 1988.

A Constituição Federal de 1988 inova em aspectos essenciais, especialmente no que se refere à gestão das políticas públicas, por meio do princípio da descentralização político-administrativa, alterando normas e regras centralizadoras e distribuindo melhor as competências entre o poder central (União), poderes regionais (Estados e Distrito Federal) e locais (municípios).

Um princípio importante é a cidadania. Ou seja, a partir de 1988 a saúde, educação e previdência, passam a ser tratados como direitos e não como filantropia ou caridade. Estes são alguns dos motivos porque a Constituição de 1988 é considerada como a mais democrática dentre todas aquelas constituições brasileiras. Na Constituição Brasileira de 1988 consta o princípio de que a assistência social é, antes de tudo, um direito do cidadão, pois, segundo o Art. 203 a [...] assistência social será prestada a quem dela necessitar [...].

Nesta perspectiva, destaca-se o princípio da universalidade, ou seja, os direitos são para todos. Qualquer pessoa, por exemplo, hoje tem acesso gratuito ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição foi muito importante, por ser o embrião do Estado de Bem-Estar Social, que se contrapõe ao Estado Mínimo, pois até a Constituição de 1988, só tinha acesso à Saúde quem tivesse filiação ao INAMPS, quem tivesse contribuindo com a Previdência Social. O SUS, sem dúvida, foi um avanço. Isso, porém, não significa que ele esteja plenamente funcionando. Na Saúde, o SUS representou uma mudança radical do modelo excludente praticado na ditadura militar. Na Assistência Social, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência