PRATICA IV

Ação de Prestação de Contas. Direito Civil e Processual Civil. Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa.

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Número de Semana de Aula

7

Tema

Ação de Prestação de Contas

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Identificar as regras de competência;

• Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, em especial no que pertine ação de prestação de contas;

• Compreender o cabimento da ação de prestação de contas (artigo 914 ao 919 do CPC);

• Analisar a questão do direito de exigir contas e a natureza dúplice da ação;

• Redigir a peça processual, com atenção à legitimação ad causam, à competência e o pedido, abordando doutrina e jurisprudência sobre o tema.

• Articular fato, valor e norma;

• Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

Estrutura do Conteúdo

1. Ação de Prestação de Contas

1.1. Cabimento: fases distintas apresentação das contas e apuração de saldo;

1.2. procedimento legitimação;

1.3. competência;

1.4. natureza dúplice:ação de exigir contas / ação de prestar contas.

Aplicação Prática Teórica

(Exame 118 Ponto 1 OAB/SP) Silas decidiu, por questões particulares, ausentar-se do país pelo período de um ano e, nesse ínterim, constituiu Alcebíades como seu bastante procurador, com poderes gerais para representá-lo nos atos da vida civil. A procuração foi outorgada pelo mesmo prazo e, passado esse tempo, Silas, de volta ao país, procurou Alcebíades para se inteirar das novidades. Este, muito solícito, disse que não havia sido necessário utilizar o mandato e disse a Silas que ficasse traqüilo, pois nada havia ocorrido. Contudo, dirigindo-se ao banco em que mantinha conta corrente, Silas percebeu que seu saldo estava deve-dor em R$ 100.000,00 (cem mil reais), pois a conta havia sido movimentada por Alcebíades, com uso da procuração. Buscando explicações, Silas novamente procurou Alcebíades, mas este vem se esquivando de dar qualquer demonstração das despesas pagas no período. QUESTÃO: Constituído advogado de Silas, atue em prol de seu cliente. Atente para o fato de que ambos são domiciliados na Comarca de Canhambebe e o saldo credor anterior à viagem de Silas era de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).