PRATICA SIMULADA IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS.

        Distribuição por dependência ao processo nº...

 PEDRO DE CASTRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., domiciliado e residente na Rua ..., no bairro de ... , Florianópolis, SC, CEP ... , vem por seu advogado com endereço profissional ..., que indica para fins o artigo 77 combinado com o artigo 106,I  do Código de Processo Civil onde receberá intimações vem opor:

EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

pelo rito especial de execução, em face doBANCO QUERO O SEU DINHEIRO S/A,inscrita no CNPJ nº... , com sede na Rua ... , no bairro de ... , CEP ... , vem por seu advogado, com endereço profissional ... , que indica para os fins o artigo 77, V c/c artigo 106, I do Código de Processo Civil onde receberá intimações, pela lide e fundamentos a seguir:

1. DOS FATOS

        O embargante figurou como avalista em um contrato de empréstimo de mútuo financeiro junto a Sr.ª Laura e o Banco Quero Seu Dinheiro S.A, em agosto de 2014, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) a serem pagos em 30 parcelas mensais e sucessivas, como garantia assinou uma nota promissória.  

Em março de 2015, foi informado pelo Banco que a Sra. Laura havia deixado de cumprir sua obrigação, a partir da quarta parcela, vencida em dezembro de 2014. O embargante objetivando evitar maiores transtornos quitou a dívida em 03/04/2015 sem, contudo, ter solicitado que lhe fosse entregue a nota promissória que havia assinado.

Ocorre que em agosto de 2015, o embargante identificou que figura no polo passivo como executado, em Ação de Execução fundada em título executivo extrajudicial em face dele e da titular do contrato, Sr.ª Laura.  Em consequência, a execução e a penhora são indevidas, pois o embargante não tem relação nenhuma com o contrato em execução. Tendo em vista que o embargado está executando outro empréstimo contraído pela Sra. Laura, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e não possui qualquer garantia. Este contrato em que foi avalista, foi devidamente adimplido, pelo pagamento da nota promissória que está vinculada ao contrato quitado em abril/2015, mesmo assim o embargado a utilizou para embasar a Execução.

 Além disso, o Embargado requereu a penhora do consultório do embargante, situado na Rua Nóbrega nº 36, sala 801, Centro, Florianópolis- SC, o que foi deferido pelo juiz, e o embargante já foi intimado.

2.DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

        Tendo em vista a relevância dos fundamentos, e a ilegitimidade passiva do embargante na ação de execução, deverá ser atribuído o efeito suspensivo da execução do imóvel acima citado, do embargante, pois o prosseguimento da execução poderá causar ao Embargante grave dano de difícil ou incerta reparação.

Faz-se valer os artigos 779, I combinado com os artigos 780 e 790, III também combinado com o artigo 337, XI do Código de Processo Civil.

3. ANÁLISE DO DIREIRO PROCESSUAL

        Tendo em vista o Art. 914, caput do CPC, o embargante possui o prazo de 15 dias para ajuizar os embargos à execução. Desta forma, o presente embargo à execução cumpre o requisito da tempestividade.         

                

4. DOS PEDIDOS

 

Diante do exposto, requer:

a) a atribuição do efeito suspensivo;

b)a citação do embargado;

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