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PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE E ABUSO DO PODER DE LEGISLAR

Por:   •  24/4/2018  •  Projeto de pesquisa  •  525 Palavras (3 Páginas)  •  528 Visualizações

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UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID

PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE E ABUSO DO PODER DE LEGISLAR

DIREITO CONSTITUCIONAL

CONCEITO: [___] SATISFATÓRIO – [___] INSATISFATÓRIO

SÃO PAULO - 2018

ELYS MARINA ROCHA LIMA

PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE E ABUSO DO PODER DE LEGISLAR

Trabalho de Projeto de Pesquisa para o programa de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Cidade de São Paulo – UNICID.

Orientador: Profª.

UNICID – 2018

SUMÁRIO DO PROJETO

1.INTRODUÇÃO        

2. PROBLEMATIZAÇÃO        

3. JUSTIFICATIVA        

4. REFERENCIAL TEÓRICO        

5. METODOLOGIA DA PESQUISA        

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

7. SUMÁRIO DA DISSERTAÇÃO............................................................................


1. INTRODUÇÃO

        O discente apresenta aqui a origem de seu Projeto: as experiências e atividades pessoais e profissionais que o levaram a se interessar pelo tema e por esse problema a ser pesquisado.

2. PROBLEMATIZAÇÃO

O presente trabalho tem o intuito de questionar o Principio da Impessoalidade na função do poder de legislar.

A importância do estudo desse tema encontra-se no questionamento sobre a capacidade de quem legisla em conseguir separar sua parcialidade e sua pessoalidade no cumprimento de sua função.

3. JUSTIFICATIVA

        Apresentar a relevância de se pesquisar esse problema, esse objeto, esse objetivo. Expressar qual a relevância pessoal e social, cultural e política dessa pesquisa. Relacionar o que já leu sobre o tema e indicar as insuficiências teóricas e/ou práticas dos estudos sobre esse tema até o momento e, assim, justificar a importância da sua pesquisa.

4. REFERENCIAL TEÓRICO

O Abuso do Poder de Legislar por vulneração ao princípio da impessoalidade é expressão já há muito consagrada em nosso ordenamento, e foi abordada pelo eminente Professor Miguel Reale por meio de Parecer ofertado à Prefeitura de Campinas nos idos de 1975. REALE, Miguel. Abuso do poder de legislar. Revista de Direito Público, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1975, n. 39-40, p. 73.

        O quanto possível, o discente deve indicar o referencial teórico (autores) que pretende utilizar para fazer a análise crítica dos dados que coletará em sua pesquisa de modo a trazer uma nova compreensão crítica sobre o problema.

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