DA CORRUPÇÃO DOS PRINCÍPIOS NOS TRÊS PODERES MONTESQUIEU

DA CORRUPÇÃO DOS PRINCÍPIOS NOS TRÊS PODERES

Da corrupção do Princípio da Democracia

A corrupção de cada governo começa quase sempre pela dos princípios.

O espírito da democracia corrompe-se não somente quando se perde o espírito da igualdade, mas também quando se que levar o espírito da igualdade ao extremo.

O povo tentando ser igual àquele que escolheu para comandá-lo e não o suportando, tenta fazer tudo por si só.

O povo passa a não respeitar mais a seus superiores, não aceitam a ideia de submissão, ou seja, os costumes, o amor pela ordem desaparecerá, enfim não haverá mais virtude.

Cármides explica o motivo de tanta alegria por sua pobreza: “Quando era rico, era obrigado a prestar homenagens aos caluniadores, sabendo muito bem que estava mais em condições de ser prejudicado por eles do que prejudicá-los; desde que sou pobre, adquiri autoridade, ninguém me ameaça, mas eu ameaço os outros; pagava um tributo à república, hoje ela me sustenta”.

O povo cai nessa desgraça, quando aqueles em quem votaram, depositando sua confiança, tentam corrompe-los para ocultar sua própria corrupção.

A corrupção aumentará em números alarmantes, ninguém deverá se espantar se votos forem comprados a dinheiro.

Portanto a democracia deve evitar dois excessos: o espírito de desigualdade, e o espírito de igualdade extrema.

O povo torna- se inimigo dos que governam, logo não submetem- se a constituição.

Foi assim que a vitória de Salamina sobre os persas corrompeu a república de Atenas.

Da corrupção da aristocracia e da monarquia

A aristocracia corrompe-se quando o poder dos nobres torna-se arbitrário.

A monarquia arruína- se quando um príncipe crê que mostra mais seu poderio transformando a ordem das coisas do que a seguindo.

Efeitos naturais da bondade

E da corrupção dos princípios

Quando os princípios de um governo são corrompidos uma vez, as melhores leis tornam- se más e volta-se contra o Estado; quando seus princípios são sadios, as más tem o efeito das boas, a força do princípio arrasta tudo.

Quando os antigos queriam falar de um povo que, mais amor tinha pela pátria, citavam os cretenses, “chamavam-na com um nome de que exprime o amor de uma mãe por seus filhos”.

Poucas são as leis que não sejam boas quando o Estado não perdeu seus princípios.

Distinção entre uma república e uma monarquia

Numa república os territórios são pequenos por natureza.

O território monárquico deve ser de tamanho medíocre.

Para serem mantidos os princípios de um governo, é necessário manter o Estado na grandeza que já tinha; e que esse Estado mude de espírito à medida que seus limites forem diminuindo ou aumentando.

A constituição federal deve ser composta de Estados da mesma natureza, sobre tudo de Estados republicanos.

Os cananeus foram destruídos porque constituíam pequenas monarquias que não estavam confederadas e que não se defenderam conjuntamente, é que a constituição não é de natureza das pequenas monarquias.

O espírito da monarquia é o da guerra, o espírito da república é a paz e a moderação.

Como as repúblicas, as monarquias e os Estados Despóticos garantem sua segurança.

As repúblicas garantem sua segurança unindo-se.

A monarquia possui praças fortes que defendem suas fronteiras e exércitos para proteger essas praças fortes.

Os Estados despóticos garantem sua segurança separando- se mantendo- se assim isolados. Sacrificam uma parte do país, devastam as fronteiras e tornam-nas desertas.

Para que os Estados em geral tenham o total controle de segurança, tem que existir uma forte relação entre a rapidez com a qual se pode executar sobre ele qualquer ataque e a prontidão que ele pode empregar para neutralizá-lo.

DAS LEIS EM SUA RELAÇÃO COM A         FORÇA OFENSIVA

Da força ofensiva

A força ofensiva é regulada pelo direito das gentes, que é a lei política das nações considerada na relação que possuem entre si.

A vida dos Estados é como a vida dos homens; Na vida dos homens o direito de matar acontece em casos de legítima defesa.

Na vida do estado o direito de fazer a guerra acontece para sua própria conservação.

Da guerra

O direito da guerra decorre da necessidade e do justo exato.

Do direito da conquista

A conquista é uma aquisição, o espírito de conquista traz consigo o de conservação e de usufruto e não o de destruição.

É contra a natureza das coisas que numa constituição federativa um Estado federado subjugue o outro.

É também contra a natureza da coisa que uma república democrática conquiste cidades que recusaram a participar da esfera da democracia.

Meios de conservar a conquista

Para não desesperar o povo vencido, a família tártara que atualmente reina na China, estabeleceu que: 1º, as duas nações se conteriam mutuamente; 2º, ambas conservariam o poderio militar e civil e uma não destruiria a outra; 3º, a nação conquistadora poderia expandir-se por toda parte sem se enfraquecer e se arruinar, tornando- se capaz de resistir às guerras civis estrangeiras.

DAS LEIS QUE FORMAM A LIBERDADE POLÍTICA

EM SUA RELAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO

Liberdade

Na democracia o povo parece fazer o quer, mas a liberdade política não consiste nisso.

Numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode ultrapassar aquilo que as leis permitem.

Numa constituição, ninguém será constrangido a fazer coisas que a lei não obriga e a não fazer as que a lei permite.

Da constituição da Inglaterra

Há em cada Estado, três espécies de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o executivo das que dependem do direito civil.