PROCEDIMENTO CIVIL

PROCESSO CIVIL – II

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Daniel Moreira assunção Neves

Humberto Teodoro

Moacir Amaral Santos

*OBS: SENTENÇA (NO 1º GRAU) E ACORDÃO É NO 2º E 3º GRAUS

FASE ORDINATÓRIA

- Revelia

- Declaração Incidente

- Dos Fatos Impeditivos, Modificativos ou extintivos do Direito do Autor

(artigo 326 CPC)

- Das Alegações do réu

Prova Documental

É qualquer coisa capaz de demonstrar a existência de um fato.

Audiência de instrução e Julgamento Sigla (OTPARI)

O - ofendido

T – testemunha de defesa e acusação

P – Perito e assistente técnico

A – acareação

R - reconhecimento

I – interrogatório

A coisa Julgada

(IMUTABILIDADE DOS SEUS EFEITOS) conceito de uma doutrina moderna

Artigo 319 (REVELIA) com efeito de presunção de veracidade (julgamento antecipado da lide)

Artigo 320, I, II (Revelia) que não estingue o processo

Artigo 329 (preclusão em face do Advogado)

Artigo 321 (

Artigo 299 (Reconvenção) é necessário uma nova petição

Artigo 330 (

OBS: Na EXCESSÃO é necessário uma petição a parte da principal.

OBS: Petição inicial(Positivos estão nos artigos 282 e 283 do CPC, e Negativos estão no artigo 295 do CPC).

Petição inépcia: Paragrafo Único do artigo 295 do CPC.

19/02/2014

Resposta do Réu:

A resposta do réu consiste em um ônus (é um problema dele), processual, do qual o mesmo pode optar por não se desincumbir.

O artigo297 do CPC elenco hipóteses de respostas, contudo entende-se que esse rol não é taxativo, a exemplo impugnação ao valor da causa, Impugnação ao pedido de gratuidade de Justiça.

Atitudes do réu ao ser citado:

Consiste em atacar os motivos de fato e de direito.

Reconhecimento e confissão ?

*É a hipótese do artigo 269, II, CPC

Permanecer = (da li pra frente) Omisso

Revelia = confissão ficta (presumir como verdadeiro)

Os efeitos da confissão são absolutos ? (artigo 320 do CPC

Renuncia do contraditório ?

*VER ARTIGO 319 CPC (revelia pela presunção de veracidade*

Revel pode intervir no processo ? artigo 322 CPC

OFERECER IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (peça especifica)

Obs: O valor da causa deve ser obtido corretamente (artigo 258 CPC)

Ver artigo 259 do CPC

• Autos em apenso e não suspende o processo principal

(peça especifica)

OFERECER IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Ver Lei 1060/50

Não suspende o processo principal

APRESENTAR RESPOSTA (é gênero)

Defesa: Processual e ou de mérito

Preliminares - visam a regularização do processo (artigo 301)

-Podem ser dilatórios ou peremptórios

MERITO: Ataque ao direito material em si

Podem ser diretas ou indiretas

2- RESPOSTA SEGUNDO O CPC: (autônomas, cada uma em sua petição)

-Contestação (defesa)

-Reconvenção (contra atacar, acredita que tem direitos)

-Exceções (de impedimento ou suspenção) ataca os aspectos processual do Juiz (relativa peça autônoma /petição em separado/); Também INCOMPETÊNCIA relativa

3- PRAZO PARA OFERECIMENTO DA RESPOSTA:

Procedimento Ordinário (artigo 297)

Procedimento Sumário (artigo 278)

Procedimento Sumaríssimo (Juizados) Artigos 20 e 30 da Lei 7.099/95

*Confissão (presume-se que os fatos são verdadeiros)(presunção de veracidade pelo Juiz)

Rito Ordinário tem 15 dias para apresentar resposta da juntada do mandado

Rito Sumário apresenta audiência de conciliação

Rito sumaríssimo (juizado) audiência de instrução

*OBS: Na EXCESSÃO (impedimento; suspeição) é necessário uma petição a parte da principal. (na incompetência relativa, é feito o pedido pelo autor em até 15 dias, não fazendo, o Juiz local passará a ser competente)

*Arguir em PRELIMINAR (preliminar pode extinguir o processo que o Juiz vai analisar antes de analisar a principal) EX: (um processo que já foi julgado/ocorreu coisa julgada) é feito dentro da mesma petição principal

(Artigo 300 CPC) PRINCIPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA eu devo apresentar na contestação,