PROCESSO CIVIL III

1ª questão. Alberto ajuíza embargos de terceiros, uma vez que um bem de sua propriedade foi objeto de constrição judicial em outro processo que foi deflagrado em face de Luís. O magistrado, ao observar o processo primitivo, constata que Luís regularmente citado não constituiu advogado nos autos e, por este motivo, determina que a citação nos embargos de terceiros seja realizada pessoalmente. O advogado de Alberto, porém,vislumbra equívoco neste ato do juiz, eis que nos embargos de terceiros a citação deve recair na pessoa do advogado, que possui poderes em lei para receber tal ato. Logo, segundo a ótica do advogado, se o demandado foi citado e não constituiu patrono, restará caracterizada a revelia tanto no processo anterior como nos embargos de terceiros.

Indaga-se:

Está correta esta linha de entendimento? Justifique.

Resposta: A lei 12.125/2009, que acrescentou o §3° ao art. 1.050 do CPC, determinou que quando o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal, deve ser citado pessoalmente.

Dessa forma, o advogado de Alberto está equivocado ao dizer que resta caracterizada a revelia no processo anterior e nos embargos.

2a questão. Assinale a alternativa correta sobre embargos de terceiro:

a) os embargos de terceiro não geram a suspensão da tramitação do outro processo em que foi determinada a constrição judicial do bem; (art. 1.052, CPC)

b) os embargos de terceiro geram a suspensão da tramitação do outro processo em que foi determinada a constrição judicial do bem; (art. 1.052, CPC)

c) os embargos de terceiro e a oposição são processos equivalentes, com os mesmos objetivos e legitimados;

d) os embargos de terceiro são distribuídos livremente, ou seja, o juízo em que se deu a constrição indevida do bem não é prevento. (são distribuídos por dependência - art. 1.049, CPC.)

Resposta: Opção, “B”.