Parecer desportivo

PARECER

De: Departamento Jurídico Desportivo

Para: Ilmo Sr. Presidente da Liga de Futebol de xxxxxxx

Trata-se o presente parecer no sentido de determinar ou não penalidades que supostamente foram infringidas pelo Clube de Recreativo xzxxxxx e o Clube xxxxx, em fatos ocorridos na partida de futebol realizada em 17.07.2011, valida pelo campeonato municipal da 1ª divisão.

Houve relato na súmula de futebol assinalada pelo árbitro principal da partida de agressões ocorridas entre as agremiações nomeadas, incluindo jogadores, assistentes, dirigentes e torcidas de ambas as agremiações nomeadas, e diante deste comportamento, pela comissão julgadora foram tipificadas nos artigos 36º e 37º do regulamento da Liga de Futebol de Cotia.

Ao Clube Recreativo xxxxxxe o xxxxxx foram devidamente notificados.

Houve interposição de recurso por parte do Clube Recreativo xxxxxxx, para que fosse incluindo no artigo 18º, pois alega que um dos atletas do teria participando irregularmente.

Foram apresentadas sumula o recurso e o regulamento.

Eis a síntese do necessário.

Em que pese o brilhantismo do recurso apresentado pelo Clube Recreativo xxxxxx este não houve com o costumeiro acerto, pois nele não constam os quesitos necessários que dão os efeitos para seu julgamento eficaz.

Ausentes os pressupostos que daria suporte à comprovação do fato de não haver sido regularmente inscrito atletas para o pleito sem mencionar de qual agremiação, nome do atleta, alem da prova provada, sem parâmetros para que essa presidência e a Comissão julgadora pudessem apurar, mesmo porque o ônus da prova cabe ao denunciante e com isso a defesa esta cerceada em sua plenitude.

Inepta esta o presente Recurso conforme previsão legal do artigo 267 “IV” do CPC, portanto o arquivamento se faz necessário.

Em segundo plano, houve acusação pelo juízo arbitral das agressões ocorridas entre as agremiações já mencionadas, ficando tão somente no campo da informalidade, pois não houve elemento primordial para a tomada de mediadas punitivas ou atribuírem infrações que tenham ocorridos, sem a feitura do Boletim de Ocorrência e seu respectivo exame de corpo de delito.

Mas uma vez torna-se inepta a acusação formulada.

Diante do aqui exposto, para que não reine a violência, tanto física como moral em pleitos esportivos, isso em qualquer divisão, classe, meio, âmbito social, e até mesmo familiar, esse departamento impõe as agremiações Clube Recreativo xxxxxx e xxxxxx, a penalidade ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada um a título de multa, por “ATITUDE ANTIDESPORTIVA” conforme disposto do código desportivo brasileiro, para que atletas, competidores, dirigentes, presidentes, ou mesmo colaboradores, se conscientizem que qualquer atividade esportiva seja reinada pela cordialidade, equilíbrio, disputas honestas, no intuito de banir de nossa sociedade a violência em qualquer de suas modalidades.

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