Passivo ambiental em solo e água subterrânea

Quais são os principais problemas relacionados à existência de

áreas contaminadas?

Os principais problemas são: danos ou riscos à saúde humana e

ao meio ambiente; restrição ao uso dos recursos hídricos (águas

subterrâneas e superficiais); restrições ao uso do solo; danos ao

patrimônio público e privado, principalmente pela desvalorização

das propriedades.

Como faço para saber se uma área está contaminada?

Qualquer atividade que utilize substâncias químicas, ou qualquer

outro material que se enquadre na

definição de contaminante, está

sujeita a utilizar-se de processos que

considerem a prevenção da poluição

como premissa básica à orientação

de suas atividades. Contudo, nem

sempre uma avaliação preliminary

CONAMA 420

Valor de Prevenção - VP é a concentração de determinada substância, acima da qual podem ocorrer alterações prejudiciais a qualidade do solo e da água subterrânea. Este valor indica a qualidade de um solo capaz de sustentar as suas funções primárias, protegendo-se os receptores ecológicos e a qualidade das águas subterrâneas. Foi determinado para o solo com base em ensaios com receptores ecológicos.

Valor de Intervenção - VI é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerado um cenário de exposição genérico. Para o solo, foram estabelecidos para cenários de exposição Agrícola-Área de Proteção Máxima - APMax, Residencial e Industrial.

Resolução Conama nº 334, de 03/04/2003 – Dispõe sobre os

procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos

destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.

Resolução Conama 02, de 22/08/1991 – Dispõe sobre adoção de

ações corretivas, de tratamento e de disposição final de cargas

deterioradas, contaminadas ou fora das especificações ou

abandonadas.

ABNT NBR 15515-1

Passivo ambiental em solo e água subterrânea. A norma

estabelece os procedimentos mínimos para avaliação preliminar

de passivo ambiental visando a identificação de indícios de

contaminação de solo e água subterrânea.

ABNT NBR 15495

Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aquíferos

granulados. Norma que estabelece parâmetros para projetos e

construção de poços de monitoramento de água subterrânea.

ABNT NBR 10004

Critérios de classificação e os ensaios para a identificação dos

resíduos conforme suas características. A norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais para o meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.

ABNT NBR 12235

Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos - procedimento. Fixa

as condições para armazenamento adequado de resíduos sólidos

perigosos de forma a proteger a saúde humana e o meio ambiente.

ABNT NBR 14725

Produtos Químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio

ambiente. Norma que define os termos empregados no sistema

de classificação de perigo de produtos químicos, na rotulagem

de produtos químicos perigosos e na ficha de informações

de segurança de produtos químicos (FISPQ), estabelece as

informações de segurança relacionadas ao produto químico

perigoso a serem incluídas na rotulagem e informações para

a elaboração de uma ficha de informações de segurança de

produto químico (FISPQ).

Em continuidade à Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, o MST intensificou as ações no último final de semana no estado de São Paulo.

Em toda jornada no estado, foram realizados mais de 15 protestos, além da ocupação de seis fazendas (veja lista abaixo). Cerca de 700 famílias reivindicam o acesso à terras públicas que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária.

Entre as áreas ocupadas estão a Fazenda São Domingos I, no município de Sandovalina (região do Pontal do Paranapanema); as fazendas Maria Ofélia e Santa Cecilia, na região de Andradina e um horto florestal no município de Itapetinga (região de Sorocaba). Esta última é uma estação experimental pertencente ao Estado de São Paulo, mas que está sendo utilizada irregularmente por empresas para a extração de celulose e madeira.

Também no final de semana, cerca de 250 famílias se somaram aos 800 trabalhadores da Destilaria Guaricanga e ocuparam a área onde está instalada a empresa, no município de Presidente Alves (região de Bauru).

A ação, além de ser um ato de solidariedade aos 800 trabalhadores assalariados que foram demitidos da empresa, tem por objetivo denunciar a violação dos direitos trabalhistas ocorridos na destilaria. Cinco inquéritos já foram instaurados para investigar o crime de sonegação fiscal.

Incra

Dois escritórios do Incra foram ocupados desde o início da semana. Na segunda-feira, cerca de 100 famílias ocuparam a Unidade Avançada do Incra em Andradina. Outras 100 famílias