Politica Social De Atenção A Criança E Adolescente

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

POLO DE VALINHOS

Curso Serviço Social – Sexto Semestre

Disciplina Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso

ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso

Profª. Tutora a Distância: Débora Geraldi

Nome RA

Glicia Pereira Narcizo 1102000617

Valinhos 2013/SP

Profª. EaD: Edilene Xavier Rocha Garcia

Profª. Tutora Presencial. : Kátia Ap. da Silva

Profª. Tutora a Distância: Débora Geraldi

Valinhos/ SP

2013

Sumário:

O Assistente Social e a Educação Inclusiva.....................................................2

Crianças educação com garantias independente das suas limitações..............4

A situação da Educação Inclusiva no Brasil..........................................................6

Conclusão.....................................................................................................11, 12

Bibliográfia...........................................................................................................13

O Assistente Social e a Educação Inclusiva

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990,é reconhecido interna-cionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicados à garantia dos direitos da população infanto-juvenil. No entanto, suas disposições - verdadei-ramente revolucionárias em muitos aspectos - ainda hoje são desconhecidas pela maioria da população e, o que é pior, vem sendo sistematicamente descumpridas por boa parte dos administradores públicos, que fazem da prioridade absoluta e da proteção integral à criança e ao adolescente, princípios elementares/mandamentos contidos tanto na Lei nº 8.069/1990 quanto na Constituição Federal, que como tal deveriam ser o foco central de suas preocupações e ações de governo, palavras vazias de conteúdo, para perplexidade geral de toda sociedade. É preciso, pois, fazer com que os direitos e garantias legais e constitucionais assegurados a crian-ças e adolescentes sejam melhor conhecidos, compreendidos e, acima de tudo, cumpridos, para o que é fundamental uma visão global do “microssistema” que a Lei nº 8.069/1990 encerra e das disposições correlatas contidas na Constituição Federal e outras normas, inclusive de alcance internacional que, em última análise, integram o “Direito da Criança e do Adolescente”.

Após leitura e pesquisa sobre o Estatuto do Idoso e Estato da criança e do adoles-cente ECA, o grupo escolheu desenvolver o Trabalho sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e a educação Inclusiva.

Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Pú-blico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionaliza-ção, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

No Estatuto ECA a educação inclusiva é clara e objetiva, porém na integra não condiz com a realidade que vivenciamos no nosso país.

O assistente social devetrabalhar com ações educativas e não só com soluções de problemas, entendendo que a educação se constitui em uma política social que tem como compromisso garantir os direitos sociais, conseqüentemente podendo apresentar uma ampliação do conceito de educação impregnado na sociedade atual.

O Serviço Social é uma profissão que trabalha no sentido educativo de revolucionar consciências de proporcionar novas discussões,de trabalhar as relações interpessoais e grupais. Assim, a intervenção do assistente social é uma atividade veiculadora de informações, trabalhando em consciências, com a linguagem que é a relação social (MARTINELLI, 1998), que estando frente às mudanças sociais, pode desenvolver um trabalho de articulação e operacionalização, de interação de equipe, de busca de estratégias de proposição e intervenção, resgatando-se, a visão de integralidade e coletividade humana e o real sentido da apreensão e participação do saber, do conhecimento.

Crianças educação com garantias independente das suas limitações.

Nos dias atuais uma criança fora da escola é considerada uma criança ou um ado-lescente, com seu direito violado, causada por irregularidades daqueles que devem cumprir o seu direito, no caso podem ser os próprios pais que não cumprem seus deveres de encaminhar seus filhos à escola, por falta de instrução ou mesmo por negligência e pela falta de interesse dos pais, de acompanhar a vida escolar das suas crianças ou adolescentes.

Estás irregularidades também podem ser causadas pela sociedade, que não asse-guram a igualdade de condições para o acesso e a permanência da criança ou do adolescente na escola, e também pelo Estado que não garante o a cesso à escola pública e gratuita de qualidade, nas proximidades da residência da criança ou adolescente, pois nem sempre nas escolas possuem uma equipe gestora, que elabora um planejamento pedagógico de qualidade e voltado as necessidades da criança ou adolescente com necessidades especiais.

Com o estatuto ECA a criança e o adolescente não são mais objetos de tratamento, sãosujeitos de proteção do seu direito ameaçado ou violado, algo que, em última instância, deverá ser alcançado através de uma aplicação de medidas

administrativas