Positivismo Juridico

POSITIVISMO JURÍDICO

O Positivismo Jurídico é uma doutrina do Direito, que só considera direito quando colocado pelo Estado, é o modo de enxergar o direito e tem como objetivo transformar o estudo do direito em ciência. O direito constitui produto da ação e vontade humana e não mais aquele direito de impor-se a divindade ou a razão, o positivismo, ao separar o direito natural, tenta reconhecer apenas o direito positivo, restringindo assim o conhecimento científico-jurídico ao estudo das legislações positivas. Adeptos do Positivismo Jurídico não crêem que há ligação necessária entre direito e moral, já que esta é variável e relativa no tempo e espaço, e não possui força política para se impor contra a vontade de quem cria as novas jurídicas. Segundo BOBBIO (1995) “O positivismo jurídico é considerado sobre três aspectos: um modo de abordar o estudo do direito; uma teoria do direito; uma ideologia do direito”. Conforme NobertoBobbio sobre o Positivismo Jurídico:

- Uma concepção do direito que nasce quando ‘direito positivo’ e ‘direito natural’ não são mais considerados direito no mesmo sentido, mas o direito positivo passa a ser considerado em sentido próprio.

- O positivismo jurídico considera a norma como um comando, formulando a teoria imperativista do direito.

- Considera a estrutura não da norma isoladamente tomada, mas do conjunto de normas jurídicas vigentes na sociedade. O positivismo jurídico sustenta a teoria da coerência e da completitude do ordenamento jurídico. (1995, p.26 e p.132)

A filosofia do direito positivo reduz-se aos conceitos do que pode ser direito pelo Estado, é exatamente aquele direito colocado pelo Estado. Podemos resumir seus fundamentos em sete pontos ou problemas: 1° diz respeito ao modo de abordar o direito, uma vez que o positivismo encara o direito como um fato e não um valor; 2° este problema refere-se à definição do direito, o positivismo jurídico define o direito a partir do elemento da coação. 3° esse problema é referente às fontes do direito. O direito positivo elabora na complexa doutrina entre a lei e o costume. 4°refere se à teoria da norma jurídica. O positivismo jurídico considera a norma como um comando. 5° fala sobre a teoria do ordenamento jurídico a qual não enfoca mais a norma isolada, mas o conjunto de normas jurídicas que estão em vigor em uma determinada sociedade. 6°menciona o método da ciência jurídica, que se refere a problema da interpretação. 7° a teoria da obediência e este pode ser considerado um dos itens de mais difícil entendimento, pois esta teoria está sintetizada no aforismo Gesetz ist Gesetz, ou seja, lei é lei. O positivismo jurídico pode ser entendido como a ideologia do direito, para tanto devemos invocar o positivismo ético moderado que considera que o direito não é apenas meio necessário para a manutenção da ordem, mas apregoa que a lei seja a mais perfeita do direito.