Práticas Em Sistema Escolar

A Secretária Escolar deve estar preparada para atuar em qualquer segmento Escolar e principalmente compreender a Legislação Aplicada a cada Segmento, assim como compreender principalmente a quem está subordinado.

A legislação básica brasileira é a LDB – Lei de Diretrizes e Bases LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 , a qual passa por atualizações constantes , conforme poderá ser verificado quando de sua leitura, e validado em alguns exemplos abaixo.

Troca de redação

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Inclusões

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Revogadas

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Desta forma você deve constantemente pesquisar este documento para se atualizar .

Nesta atividade vamos trabalhar com a LDB efetivando pesquisa , para responder aos questionamentos abaixo:

1. Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino, existem oportunidades de trabalho em vários tipos de instituições, assim você deve compreender muito bem, suas variações e características.

I – Quais são os Níveis de Educação apresentados na LDB?

II – Quais são as Modalidades de Ensino apresentadas na LDB

III –A quem cabe a responsabilidade pela Regulamentação, Inspeção e Controle de cada nível da Educação?

1. A categoria profissional principal ligada a Educação é o Professor, assim você deve conhecer bem suas características profissionais

I – Qual a diferença entre Licenciatura e Bacharelado

II – Qual a formação mínima exigida para que um profissional atue nos diversos níveis da Educação

1. Toda classe profissional possui uma base salarial e uma regra para seu aumento anual , no caso dos docentes:

I – Qual a Lei que determina esta base ?

II – Como se aplica?

Questão 1

1- Níveis:

Educação básica, composta pela Educação Infantil (Art. 29 a 31), Ensino Fundamental (Art.32 a 34), Ensino Médio (Art. 35 a 36);

Educação Superior (Art.  43 a 57).

2- Modalidades:

Educação Profissional e Tecnológica (Art.39 a 42), Educação Especial (Art.58 a 60 - B), (EJA Art. 37, 38), EAD.

3 - O governo federal é responsável pelas instituições federais de ensino superior. Os Estados são responsáveis pelas instituições de ensino superior no âmbito estadual, Ensino Fundamental II, que compreende do 6º ao 9º ano e   Ensino Médio. Já os municípios, pela educação infantil municipal, que compreende:  Creches e Pré-escolas e pelo ensino fundamental I, que vai do 1º ao 5º ano.

Questão 2

1 – A Diferença entre Bacharelado e Licenciatura se dá no campo de atuação. A Efeito, o bacharelado promove ao profissional a possibilidade de atuação em vários ramos da área de atuação, sendo mais abrangente. Enquanto a licenciatura é voltada à formação de profissionais aptos a docência em escolas públicas e particulares de Ensino Fundamental e Médio.

2- A formação mínima para atuação nos níveis da Educação é a licenciatura, de acordo com Art.62, caput, da LDB.

Questão 3

1 – Quem determina esta base é Lei 11.738/08.